Cumprimento de sentença 0800321-88.2017.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 17.456,64

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:56

Todas as movimentações(197)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

11/05/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:58

Interlocutória

•27/01/2025, 18:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

26/11/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 08:11

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:58

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:58

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/03/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

27/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0800321-88.2017.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dmm Lopes e Filhos LTDA - Exectdo: Construino Materiais para Construção LTDA EPP, Odair Vieira Rodrigues - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora acerca das Juntadas de ARs de fls. 247 e 249 (ato negativo), para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção."

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:04

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:38

Expedição de Carta.

25/11/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:27

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:49

Expedição de Carta.

21/10/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0800321-88.2017.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dmm Lopes e Filhos LTDA - Exectdo: Construino Materiais para Construção LTDA EPP - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 239-241: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 231/231 para determinar a sucessão processual da empresa Construino Materiais para Construção LTDA EPP pelo sócio Odair Vieira Rodrigues que deverá ocupar o polo passivo da lide.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 16:16

Emissão da Relação

04/09/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:58

Outras Decisões

09/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:52

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:44

Processo Desarquivado

07/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:20

Arquivado Provisoriamente

27/04/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:29

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2022, 18:32

Documento Digitalizado

17/08/2022, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 09:48

Andamento nos Autos em Apenso

08/06/2020, 14:30

Emissão da Relação

08/06/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:25

Conclusos para despacho

08/06/2020, 06:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 13:23

Emissão da Relação

29/05/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:22

Incidente Processual Instaurado

17/04/2020, 17:47

Prazo em Curso

16/04/2020, 20:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 10:13

Emissão da Relação

14/04/2020, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:11

Conclusos para despacho

13/04/2020, 06:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 09:32

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:39

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:54

Emissão da Relação

03/04/2020, 16:34

Juntada de Informações

27/03/2020, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 17:49

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 09:04

Emissão da Relação

25/03/2020, 08:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 08:31

Conclusos para despacho

13/12/2019, 07:19

Conclusos para despacho

13/12/2019, 07:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:50

Prazo em Curso

09/12/2019, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 10:49

Emissão da Relação

05/12/2019, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2019.

05/12/2019, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 11:11

Conclusos para despacho

04/12/2019, 06:54

Conclusos para despacho

04/12/2019, 06:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:31

Prazo em Curso

25/11/2019, 14:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2019, 08:47

Emissão da Relação

21/11/2019, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 08:20

Prazo em Curso

24/09/2019, 18:38

Expedição de Carta.

24/09/2019, 18:37

Expedição de Carta.

24/09/2019, 18:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/09/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2019, 10:21

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 15:18

Emissão da Relação

19/06/2019, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 10:19

Prazo em Curso

23/04/2019, 12:58

Documento Digitalizado

23/04/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2019, 08:29

Prazo em Curso

18/03/2019, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2019, 13:02

Proferida decisão interlocutória

09/03/2019, 13:02

Conclusos para despacho

08/03/2019, 07:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2019, 08:45

Prazo em Curso

27/02/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 09:35

Proferida decisão interlocutória

21/02/2019, 09:35

Conclusos para despacho

29/05/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 17:46

Prazo em Curso

16/08/2017, 12:42

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 13:45

Emissão da Relação

14/08/2017, 13:28

Juntada de NULL

14/08/2017, 13:27

Juntada de Mandado

14/08/2017, 13:26

Prazo em Curso

03/08/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 13:31

Emissão da Relação

01/08/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:10

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2017, 16:10

Conclusos para despacho

21/07/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 18:30

Interlocutória

•09/08/2024, 14:58

Despacho

•27/05/2024, 15:49

Despacho

•23/02/2023, 17:29

Despacho

•08/06/2020, 13:25

Despacho

•13/04/2020, 14:11

Despacho

•13/12/2019, 08:31

Despacho

•04/12/2019, 11:11

Despacho

•27/08/2019, 08:00

Despacho

•25/03/2019, 10:41

Interlocutória

•09/03/2019, 13:02

Interlocutória

•21/02/2019, 09:35

Despacho

•25/07/2017, 16:10