Procedimento Comum Cível 0800523-76.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 16:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patricia Fischer Silverio Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Apelado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800523-76.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:15

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 18:24

Sentença

•11/03/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 16:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:52

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patricia Fischer Silverio Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB: 174298/MG) Apelado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Bruno Sena e Silva (OAB: 30649/CE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800523-76.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:14

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:37

Informação do Sistema

07/10/2024, 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 09:15

Prazo em Curso

25/09/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:48

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Patricia Fisher Silverio - Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (idecan) - Sentença de fls. 774/775 Intimação - ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Giovanni Bruno de Araujo Savini (OAB 174298MG), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE) Processo 0800523-76.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 14:41

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:24

Registro de Sentença

09/08/2024, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2024.

26/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:56

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 08:16

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 11:21

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:35

Registro de Sentença

11/03/2024, 15:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:46

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 11:08

Emissão da Relação

07/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2023, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:33

Prazo em Curso

09/05/2023, 18:10

Expedição de Carta.

09/05/2023, 18:09

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

01/05/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:54

Expedição de Carta.

30/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 15:14

Recebida petição inicial

10/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:45

Despacho

•10/03/2023, 15:14