Agravo em Recurso Especial 0802161-79.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.727,65

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHO

CPF

Reu

ANTONINO VENANCIO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 10092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/10/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 951028/2025

06/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição 951028/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

30/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 15:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/08/2025, 15:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 15:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 15:05

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•06/08/2025, 15:05

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•06/08/2025, 15:05