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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.842,14

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

SANTA DE FáTIMA MARQUES DUARTE

CPF

Autor

SERGIO EMILIO LIMA SCHENKEL

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIRODIOU SILVA

OAB/MS 22208·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SANTA DE FáTIMA MARQUES DUARTE

CPF

Autor

SERGIO EMILIO LIMA SCHENKEL

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MONICA GRANHEN FRANZ

TERCEIRO

MARIA MARLENE DIAS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

NEY BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DO COUTO MARQUES

CPF

TERCEIRO

ALZIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

TERCEIRO

ORIEL FRANZ DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

TATIANA VIANA DE FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

HANELISE DE MENEZES FERNANDES PAUTZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:19

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 18:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 06:53

Emissão da Relação

27/11/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:47

Registro de Sentença

26/11/2025, 15:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 18:19

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 18:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:47

Despacho

•09/10/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 06:53

Emissão da Relação

27/11/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:47

Registro de Sentença

26/11/2025, 15:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:19

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:27

Prazo em Curso

14/10/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:58

Expedição de Carta.

10/10/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 12:50

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:15

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:52

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2025, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2024, 07:19

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:53

Expedição de Carta.

04/11/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 21:55

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 03:28

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Santa de Fátima Marques Duarte - DESPACHO DE FL. 281: Tendo em vista que o processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias, Intimação - ADV: Lirodiou Silva (OAB 22208/MS) Processo 0803194-98.2019.8.12.0001 - Usucapião - intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

05/09/2024, 06:53

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 18:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/06/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:05

Prazo em Curso

24/11/2023, 17:38

Expedição de Carta.

24/11/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:33

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 01:28

Prazo em Curso

03/04/2023, 20:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:03

Juntada de NULL

21/03/2023, 16:56

Juntada de NULL

21/03/2023, 16:55

Juntada de NULL

21/03/2023, 16:55

Juntada de NULL

21/03/2023, 16:55

Prazo em Curso

02/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:00

Prazo em Curso

27/02/2023, 16:30

Prazo em Curso

27/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:29

Expedição de Carta.

27/02/2023, 16:14

Expedição de Carta.

27/02/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:57

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:01

Juntada de Ofício

29/11/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/07/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:57

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 01:21

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:37

Prazo em Curso

26/04/2022, 11:34

Documento Digitalizado

26/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:34

Juntada de Ofício

12/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2022, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2021, 18:08

Juntada de NULL

26/10/2021, 16:20

Juntada de NULL

26/10/2021, 16:20

Juntada de Mandado

26/10/2021, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2021, 14:25

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2021, 13:52

Juntada de Carta precatória

15/10/2021, 13:49

Prazo em Curso

29/09/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:55

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 14:48

Prazo em Curso

27/09/2021, 10:30

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:21

Documento Digitalizado

16/09/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2021, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2021, 14:53

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:13

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:39

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:05

Emissão da Relação

23/08/2021, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2021 01:40:00, 16ª Vara Cível.

17/08/2021, 18:06

Documento Digitalizado

17/08/2021, 18:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:20

Juntada de NULL

30/07/2021, 13:25

Documento Digitalizado

30/07/2021, 13:24

Juntada de Mandado

30/07/2021, 13:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/07/2021, 13:26

Juntada de Ofício

29/06/2021, 16:55

Prazo em Curso

18/06/2021, 08:36

Prazo em Curso

17/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 17:58

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 08:12

Prazo em Curso

07/06/2021, 16:30

Documento Digitalizado

07/06/2021, 12:45

Expedição de Carta precatória.

18/05/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 19:50

Prazo em Curso

17/05/2021, 19:50

Expedição de Carta.

17/05/2021, 19:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 18:37

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2021, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 01:00:00, 16ª Vara Cível.

04/05/2021, 18:41

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 09:19

Audiência Suspensa - COVID-19

03/11/2020, 14:18

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2020, 18:28

Documento Digitalizado

05/03/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/01/2020, 13:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2019, 14:30

Prazo em Curso

20/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:28

Documento Digitalizado

20/11/2019, 14:16

Expedição de Carta precatória.

16/09/2019, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2019, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2019, 14:55

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 14:54

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2020 01:00:00, 16ª Vara Cível.

12/09/2019, 18:35

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 02:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2019, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2019, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2019, 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2019, 14:47

Juntada de NULL

30/05/2019, 14:47

Juntada de Mandado

30/05/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 14:30

Prazo em Curso

13/05/2019, 19:03

Prazo em Curso

13/05/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 18:37

Expedição de Carta.

10/05/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2019, 18:32

Expedição em análise para assinatura

10/05/2019, 18:32

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/05/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2019, 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:03

Documento Digitalizado

23/04/2019, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2019, 07:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2019, 17:41

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2019 05:30:00, 16ª Vara Cível.

14/03/2019, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2019, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 18:56

Recebida petição inicial

05/02/2019, 18:56

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:23

Informação do Sistema

05/02/2019, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2019, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 11:50

Despacho

•28/07/2025, 20:43

Despacho

•12/08/2024, 17:27

Despacho

•10/05/2024, 16:45

Despacho

•16/02/2024, 15:18

Despacho

•25/07/2023, 09:24

Despacho

•11/02/2022, 18:29

Despacho

•05/02/2019, 18:56