Procedimento Comum Cível 0801839-86.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MICHELI FERNANDES FIDELIS SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALMIR ALVES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LUIZ NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KIMBERLLY EDUARDA GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 3293·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:59

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Micheli Fernandes Fidelis Sampaio Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Embargado: Estado de São Paulo Proc. do Estado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) Proc. do Estado: Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA NO RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801839-86.2016.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•17/12/2016, 14:14

Despacho

•03/07/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:59

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Micheli Fernandes Fidelis Sampaio Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Embargado: Estado de São Paulo Proc. do Estado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) Proc. do Estado: Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA NO RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801839-86.2016.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 07:13

Expedição de Carta.

08/09/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:32

Expedição de Carta.

04/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.

04/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:53

Recebidos os autos

20/01/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:26

Julgado improcedente o pedido

20/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:06

Expedição de Carta.

04/04/2019, 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2019, 08:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/03/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 16:46

Juntada de Mandado

15/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2019.

04/02/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 07:56

Expedição de Carta.

01/02/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 13:46

Recebidos os autos

05/12/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 09:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2019 04:00:00, 1ª Vara.

04/12/2018, 09:25

Acolhida a exceção de Incompetência

04/12/2018, 09:23

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

02/08/2018, 23:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 07:32

Expedição de Carta.

01/08/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 15:28

Recebidos os autos

23/06/2018, 15:54

Decisão ou Despacho

23/06/2018, 15:54

Conclusos para despacho

12/06/2018, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2018, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2018.

16/04/2018, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 14:55

Recebidos os autos

03/03/2018, 10:03

Decisão ou Despacho

03/03/2018, 10:02

Conclusos para despacho

16/11/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 16:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2017, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2017.

07/07/2017, 22:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 13:18

Expedição de Carta.

06/07/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2017 03:40:00, 1ª Vara.

05/07/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 14:43

Recebidos os autos

03/07/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 14:15

Conclusos para despacho

28/01/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2017.

20/01/2017, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2017, 11:59

Recebidos os autos

17/12/2016, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2016, 14:14

Conclusos para despacho

14/12/2016, 12:58

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 12:08

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 10:59

Ata de Audiência de Conciliação

•08/08/2017, 15:11

Interlocutória

•03/03/2018, 10:03

Interlocutória

•23/06/2018, 15:54

Interlocutória

•05/12/2018, 10:21

Sentença

•20/01/2021, 17:26

Despacho

•14/03/2023, 16:43

Despacho

•14/03/2023, 16:43

Acórdão

•14/03/2023, 16:43