Embargos de Declaração Cível 0801839-86.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MICHELI FERNANDES FIDELIS SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·Representa: Autor

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

Representa: Réu

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2023, 16:20

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:47

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:45

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 21:52

Despacho

•04/10/2022, 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2023, 16:20

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:47

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:35

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:06

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2022, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2022, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:11

Acórdão

•09/02/2023, 17:44