Procedimento Comum Cível 0809467-17.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.141,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 17:30

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:33

Todas as movimentações(152)

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:17

Sentença

•25/04/2025, 15:39

25/11/2025, 17:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 17:30

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:16

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 16:17

Registro de Sentença

30/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:15

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 15:39

Registro de Sentença

25/04/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:07

Juntada de Ofício

19/02/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 12:30

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2025, 18:53

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sirlei Costa de Souza Lessa - Decisão: Passadas essas premissas, e verificando-se que a presente demanda possui maior complexidade probatória que exige a realização de acurado exame pericial, conclui-se que deve ela tramitar na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível), conforme reiteradas decisões do TJMS. Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados (antiga 6ª Vara Cível). Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0809467-17.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 05:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 05:50

Emissão da Relação

06/02/2025, 05:49

Declarada incompetência

28/01/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:29

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:04

Prazo em Curso

21/01/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Sirlei Costa de Souza Lessa - Intimação da parte autora do despacho de f. 420, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0809467-17.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:39

Juntada de Ofício

16/01/2025, 18:36

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

07/11/2024, 03:50

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Sirlei Costa de Souza Lessa - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0809467-17.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 03:23

Emissão da Relação

06/11/2024, 03:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 11:03

Prazo em Curso

30/10/2024, 03:22

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlei Costa de Souza Lessa - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0809467-17.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:13

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 17:08

Informação do Sistema

14/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:23

Expedição de Carta.

18/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:05

Expedição de Carta.

18/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 17:41

Tutela Provisória

18/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/09/2024, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sirlei Costa de Souza Lessa - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por suas advogadas, para manifestarem-se, com a urgência que o caso requer, sobre o teor da decisão de f. 291/293. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Regeane Bransin Quetes Martins (OAB 61706/PR) Processo 0809467-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:37

Declarada incompetência

05/09/2024, 17:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:51

Despacho

•11/02/2025, 17:14

Despacho

•10/02/2025, 16:57

Interlocutória

•28/01/2025, 18:29

Despacho

•17/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:05

Interlocutória

•18/09/2024, 17:41

Interlocutória

•05/09/2024, 17:37