Cumprimento de sentença 0804293-04.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 188.412,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
WAGNER RIBEIRO MARTINS
CPF
835.***.***-04
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Autor
UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA
CPF
037.***.***-19
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Reu
FAGNER BENEDITO RAMOS PE 291/07
TESTEMUNHA_JUIZO
MAURICIO GREGORIO DOS SANTOS
CPF
053.***.***-26
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TESTEMUNHA_JUIZO
DEVALDIR VIDEIRA MUNHOZ
CPF
025.***.***-74
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
SONIA APARECIDA PRADO LIMA
OAB/MS 18770
·
CPF
518.***.***-68
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·
Representa: Autor
FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI
OAB/MS 16880
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
WAGNER RIBEIRO MARTINS
CPF
835.***.***-04
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Autor
UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA
CPF
037.***.***-19
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Reu
FAGNER BENEDITO RAMOS PE 291/07
TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 18:53
Transitado em Julgado em data
29/10/2025, 18:52
MAURICIO GREGORIO DOS SANTOS
CPF
053.***.***-26
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TESTEMUNHA_JUIZO
DEVALDIR VIDEIRA MUNHOZ
CPF
025.***.***-74
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TESTEMUNHA_JUIZO
EDERSON MARQUES DOS SANTOS
CPF
005.***.***-08
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TESTEMUNHA_JUIZO
DOUGLAS MANZE DOS SANTOS
CPF
489.***.***-49
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TESTEMUNHA_JUIZO
Publicado ato_publicado em 24/10/2025.
24/10/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2025, 07:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 17:13
Registro de Sentença
22/10/2025, 17:13
Homologação de Acordo - CEJUSC
22/10/2025, 17:13
Conclusos para despacho
22/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 16:01
Prazo em Curso
09/10/2025, 17:59
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 07:48
Documento Digitalizado
07/10/2025, 16:22
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 18:53
Transitado em Julgado em data
29/10/2025, 18:52
Publicado ato_publicado em 24/10/2025.
24/10/2025, 05:34
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2025, 07:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 17:13
Registro de Sentença
22/10/2025, 17:13
Homologação de Acordo - CEJUSC
22/10/2025, 17:13
Conclusos para despacho
22/10/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 16:01
Prazo em Curso
09/10/2025, 17:59
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 07:48
Documento Digitalizado
07/10/2025, 16:22
Emissão da Relação
07/10/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 15:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2025, 15:52
Evolução da Classe Processual
07/10/2025, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2025, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 08:50
Conclusos para despacho
06/10/2025, 13:59
Processo Reativado
06/10/2025, 13:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/10/2025, 12:56
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 04:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
30/07/2025, 03:23
Prazo em Curso
07/07/2025, 06:51
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 18:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/06/2025, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025, 17:39
Conclusos para despacho
23/06/2025, 14:25
Transitado em Julgado em data
23/06/2025, 14:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025, 13:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025, 13:55
Prazo em Curso
10/04/2025, 04:04
Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025, 17:29
Prazo em Curso
17/03/2025, 15:57
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025, 05:24
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025, 07:50
Emissão da Relação
13/03/2025, 15:31
Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025, 15:06
Prazo em Curso
19/02/2025, 21:38
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025, 07:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:50
Registro de Sentença
12/02/2025, 17:50
Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025, 17:50
Conclusos para julgamento
02/10/2024, 22:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:38
Prazo em Curso
09/09/2024, 11:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner Ribeiro Martins - Réu: UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804293-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024, 07:56
Emissão da Relação
05/09/2024, 16:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
03/09/2024, 06:23
Prazo em Curso
13/08/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 12:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 05:07:13, 3ª Vara Cível.
12/08/2024, 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
16/05/2024, 02:58
Prazo em Curso
14/05/2024, 20:49
Documento Digitalizado
13/05/2024, 12:21
Prazo em Curso
10/05/2024, 12:23
Documento Digitalizado
10/05/2024, 12:22
Documento Digitalizado
10/05/2024, 12:22
Expedição de Ofício.
09/05/2024, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024, 17:49
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 07:50
Emissão da Relação
06/05/2024, 14:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2024, 13:06
Despacho Saneador
06/05/2024, 13:06
Conclusos para despacho
06/05/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024, 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 16:36
Prazo em Curso
09/04/2024, 13:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024, 12:28
Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024, 07:48
Prazo em Curso
05/04/2024, 16:33
Expedição de Carta.
05/04/2024, 16:33
Expedição de Carta.
05/04/2024, 16:33
Expedição em análise para assinatura
05/04/2024, 15:56
Emissão da Relação
05/04/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 15:36
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 01:15:00, 3ª Vara Cível.
05/04/2024, 15:36
Prazo em Curso
05/04/2024, 08:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/04/2024, 13:17
Decisão de Saneamento e Organização
04/04/2024, 13:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 02:34
Conclusos para julgamento
05/12/2023, 16:03
Conclusos para despacho
05/12/2023, 15:41
Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023, 17:20
Prazo em Curso
10/11/2023, 04:17
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 07:49
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:45
Emissão da Relação
08/11/2023, 14:15
Juntada de Petição de Contestação
07/11/2023, 19:35
Prazo em Curso
31/10/2023, 21:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023, 15:16
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/10/2023, 15:16
Expedição de NULL.
31/10/2023, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 18:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023, 09:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023, 07:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023, 07:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2023, 07:19
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023, 20:49
Prazo em Curso
25/08/2023, 13:53
Expedição de Carta.
25/08/2023, 13:52
Expedição em análise para assinatura
25/08/2023, 12:34
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023, 07:48
Autos preparados para expedição
24/08/2023, 15:14
Emissão da Relação
24/08/2023, 15:13
Prazo em Curso
24/08/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 14:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
24/08/2023, 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2023, 14:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2023, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 14:26
Conclusos para decisão
22/08/2023, 12:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/08/2023, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 09:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/08/2023, 09:22
Prazo em Curso
07/08/2023, 03:42
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023, 07:50
Emissão da Relação
04/08/2023, 04:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/08/2023, 17:38
Despacho Saneador
03/08/2023, 17:38
Conclusos para despacho
03/08/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 09:08
Prazo em Curso
27/07/2023, 17:27
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023, 07:48
Emissão da Relação
25/07/2023, 15:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2023, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 17:09
Conclusos para despacho
20/07/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 15:51
Prazo em Curso
07/07/2023, 04:17
Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023, 07:46
Emissão da Relação
05/07/2023, 21:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2023, 19:57
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 19:57
Conclusos para decisão
05/07/2023, 12:00
Informação do Sistema
14/06/2023, 18:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2023, 18:10
Distribuído por sorteio
14/06/2023, 17:05
Documentos
Sentença
•
22/10/2025, 17:13
Despacho
•
07/10/2025, 08:50
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
06/10/2025, 12:56
Despacho
•
23/06/2025, 17:39
Sentença
•
12/02/2025, 17:50
Interlocutória
•
06/05/2024, 13:06
Interlocutória
•
04/04/2024, 13:17
Despacho
•
22/08/2023, 14:26
Interlocutória
•
03/08/2023, 17:38
Despacho
•
24/07/2023, 17:09
Despacho
•
05/07/2023, 19:57