Cumprimento de sentença 0804293-04.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 188.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

WAGNER RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

FAGNER BENEDITO RAMOS PE 291/07

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO GREGORIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEVALDIR VIDEIRA MUNHOZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI

OAB/MS 16880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WAGNER RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

FAGNER BENEDITO RAMOS PE 291/07

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO GREGORIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEVALDIR VIDEIRA MUNHOZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDERSON MARQUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS MANZE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:13

Registro de Sentença

22/10/2025, 17:13

Homologação de Acordo - CEJUSC

22/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:13

Despacho

•07/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:13

Registro de Sentença

22/10/2025, 17:13

Homologação de Acordo - CEJUSC

22/10/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:22

Emissão da Relação

07/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:59

Processo Reativado

06/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:23

Prazo em Curso

07/07/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2025, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2025, 13:55

Prazo em Curso

10/04/2025, 04:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 17:29

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 21:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:50

Registro de Sentença

12/02/2025, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 22:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:38

Prazo em Curso

09/09/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wagner Ribeiro Martins - Réu: UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVA - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804293-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:23

Prazo em Curso

13/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 05:07:13, 3ª Vara Cível.

12/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:58

Prazo em Curso

14/05/2024, 20:49

Documento Digitalizado

13/05/2024, 12:21

Prazo em Curso

10/05/2024, 12:23

Documento Digitalizado

10/05/2024, 12:22

Documento Digitalizado

10/05/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 13:06

Despacho Saneador

06/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:36

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:48

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:33

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:33

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 15:56

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 01:15:00, 3ª Vara Cível.

05/04/2024, 15:36

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 13:17

Decisão de Saneamento e Organização

04/04/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:34

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 17:20

Prazo em Curso

10/11/2023, 04:17

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:45

Emissão da Relação

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 19:35

Prazo em Curso

31/10/2023, 21:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 15:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/10/2023, 15:16

Expedição de NULL.

31/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:49

Prazo em Curso

25/08/2023, 13:53

Expedição de Carta.

25/08/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 15:14

Emissão da Relação

24/08/2023, 15:13

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

24/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2023, 09:22

Prazo em Curso

07/08/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/08/2023, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:38

Despacho Saneador

03/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:08

Prazo em Curso

27/07/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:51

Prazo em Curso

07/07/2023, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/07/2023, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:00

Informação do Sistema

14/06/2023, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2025, 12:56

Despacho

•23/06/2025, 17:39

Sentença

•12/02/2025, 17:50

Interlocutória

•06/05/2024, 13:06

Interlocutória

•04/04/2024, 13:17

Despacho

•22/08/2023, 14:26

Interlocutória

•03/08/2023, 17:38

Despacho

•24/07/2023, 17:09

Despacho

•05/07/2023, 19:57