Apelação Cível 0808128-97.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.279,18

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

HERALDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

HERALDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:42

Transitado em Julgado em "data"

20/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 03:13

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 18:40

Provimento

21/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 03:55

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:42

Transitado em Julgado em "data"

20/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 10:52

Documentos

Acórdão

•21/04/2025, 18:40

Despacho

•19/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 03:13

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 18:40

Provimento

21/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 03:55

Publicação

14/04/2025, 00:01

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:01

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 03:50

Publicação

17/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:47

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 12:15

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

07/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 11:15

Despacho

•14/03/2025, 11:36