Arrolamento Comum 0801148-86.2023.8.12.0037 - TJMS

Arrolamento Comum 0801148-86.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos Santoré (OAB 6170B/MT), Eudes Oliveira Corrêa de Lima (OAB 16580/MS) Processo 0801148-86.2023.8.12.0037 - Arrolamento Comum - Advogada: Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Elizabete Ricarte Chaves, Dione Garcia Fini, Daiane de Oliveira Garcia, Cacia Dantas de Oliveira, Queila Dantas de Oliveira, Irineu Chaves de Oliveira, Altair Chaves de Oliveira, Marcolino Chaves de Oliveira, Natalice Chaves de Oliveira, Everson da Rosa Matos - 1. Intime-se a parte requerida para que se manifeste em 15 dias sobre a impugnação de fls. 211/215, colacionando a documentação mencionada às fls. 197/202. 2. Sem prejuízo, visando organização do feito, anoto que: a) as partes concordam com a relação de herdeiros; b) as partes divergem no que tange à proporção dos bens a serem partilhados; c) não há mais necessidade de venda de qualquer dos imóveis; d) as partes divergem no que tange à relação de imóveis constantes nas primeiras declarações. 3. Lado outro, destaco que a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado, motivo pelo qual revogo a benesse. Intime-se a parte inventariante para que recolha as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Antes, porém, retifique-se o valor da causa de acordo com o montante apontado à f. 9. 4. Dado o elevado número de herdeiros, intimem-se ambas as partes para que informem se algum deles não se encontra representado por advogado nesta demanda. Prazo de 15 dias. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

—

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Expedição em análise para assinatura

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(109)