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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.566,40

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

CRISTHIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTA AUGUSTO

CPF

Reu

ANDREZA BENITES CANHETE

TERCEIRO

JOVINIANO FERREIRA ROSA

TERCEIRO

CLAUDEMIR DE ALMEIDA DOMINGUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LÍGIA MARTINS GONÇALVES

OAB/MS 17327·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CRISTHIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA COSTA AUGUSTO

CPF

Reu

ANDREZA BENITES CANHETE

TERCEIRO

JOVINIANO FERREIRA ROSA

TERCEIRO

CLAUDEMIR DE ALMEIDA DOMINGUES

TERCEIRO

CLAUDIO CANHETE

TERCEIRO

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO ARMOA CANHETE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LIDIA SILVA FRANCO SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO DA SILVA ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA RICARDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:52

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 03:10:51, 1ª Vara.

26/02/2026, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 18:05

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 12:55

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:52

Documentos

Interlocutória

•24/09/2025, 14:41

Despacho

•30/05/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 12:30

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2026 03:10:51, 1ª Vara.

26/02/2026, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2025, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 17:41

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 09:40:00, 1ª Vara.

24/09/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:41

Despacho Saneador

24/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:23

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:56

Juntada de Mandado

25/06/2025, 18:04

Juntada de NULL

25/06/2025, 18:04

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2025, 14:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 14:56

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:55

Prazo em Curso

02/06/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 16:30

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 09:37

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:13

Despacho Saneador

07/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 04:09

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:46

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:12

Documento Digitalizado

14/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 11:50

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 06:25

Despacho Saneador

18/10/2024, 06:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:02

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristhiane de Almeida Domingues - Acerca da certidão do Oficial de Justiça de pág. 133, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: Lígia Martins Gonçalves (OAB 17327/MS) Processo 0801135-76.2022.8.12.0052 - Usucapião -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:20

Juntada de NULL

04/09/2024, 18:14

Juntada de Mandado

04/09/2024, 18:14

Prazo em Curso

10/07/2024, 16:01

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 13:24

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:56

Juntada de Mandado

24/04/2024, 17:56

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:55

Juntada de NULL

07/03/2024, 11:04

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:45

Prazo em Curso

29/02/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 10:19

Juntada de NULL

07/02/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:30

Prazo em Curso

13/12/2023, 20:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:03

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:27

Prazo em Curso

25/10/2023, 22:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:29

Juntada de Ofício

24/10/2023, 15:13

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:26

Prazo em Curso

10/10/2023, 22:56

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:04

Juntada de Ofício

10/10/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2023, 16:29

Juntada de NULL

06/10/2023, 12:29

Juntada de Ofício

06/10/2023, 12:28

Juntada de Ofício

06/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:17

Prazo em Curso

03/10/2023, 21:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:08

Prazo em Curso

03/10/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:56

Prazo em Curso

02/10/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:45

Documento Digitalizado

02/10/2023, 17:44

Documento Digitalizado

02/10/2023, 17:44

Documento Digitalizado

02/10/2023, 17:44

Emissão da Relação

02/10/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

02/10/2023, 16:44

Juntada de NULL

02/10/2023, 16:27

Juntada de Mandado

02/10/2023, 07:04

Juntada de NULL

02/10/2023, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:05

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 09:28

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 21:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 16:56

Despacho Saneador

22/08/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 06:50

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:53

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:12

Emissão da Relação

11/04/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:08

Juntada de NULL

10/04/2023, 18:46

Juntada de NULL

10/04/2023, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:53

Prazo em Curso

31/03/2023, 10:37

Prazo em Curso

31/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:57

Prazo em Curso

27/03/2023, 22:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

24/03/2023, 09:05

Juntada de NULL

20/03/2023, 14:49

Prazo em Curso

15/03/2023, 21:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

13/03/2023, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 10:42

Prazo em Curso

10/03/2023, 07:49

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:54

Expedição de Carta.

24/02/2023, 10:53

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 09:18

Emissão da Relação

03/10/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 14:50

Informação do Sistema

14/09/2022, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 09:25

Interlocutória

•07/04/2025, 14:13

Interlocutória

•18/10/2024, 06:25

Despacho

•08/12/2023, 14:34

Interlocutória

•22/08/2023, 16:56

Despacho

•30/09/2022, 18:33