Cumprimento de sentença 0803128-82.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Contratos Bancários
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 997,31
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 14:57
Documento Digitalizado
05/02/2026, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2026, 15:38
Expedição em análise para assinatura
01/02/2026, 16:14
Autos preparados para expedição
30/01/2026, 13:42
Prazo em Curso
30/01/2026, 11:16
Transitado em Julgado em data
30/01/2026, 11:16
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:36
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2026, 07:46
Emissão da Relação
26/01/2026, 19:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 17:38
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 14:57
Documento Digitalizado
05/02/2026, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2026, 15:38
Expedição em análise para assinatura
01/02/2026, 16:14
Autos preparados para expedição
30/01/2026, 13:42
Prazo em Curso
30/01/2026, 11:16
Transitado em Julgado em data
30/01/2026, 11:16
Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:36
Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2026, 07:46
Emissão da Relação
26/01/2026, 19:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2026, 17:38
Registro de Sentença
26/01/2026, 17:38
Conclusos para julgamento
26/01/2026, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 11:22
Prazo em Curso
16/01/2026, 12:53
Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 06:18
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2026, 07:58
Emissão da Relação
14/01/2026, 14:24
Documento Digitalizado
14/01/2026, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 21:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.
15/11/2025, 03:08
Prazo em Curso
12/11/2025, 17:03
Documento Digitalizado
12/11/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 09:57
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2025, 17:58
Expedição em análise para assinatura
05/11/2025, 09:20
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 07:53
Autos preparados para expedição
04/11/2025, 17:52
Prazo em Curso
04/11/2025, 10:14
Emissão da Relação
04/11/2025, 10:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/10/2025, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 18:33
Conclusos para despacho
07/10/2025, 18:06
Documento Digitalizado
07/10/2025, 18:05
Prazo em Curso
07/10/2025, 08:19
Documento Digitalizado
21/08/2025, 09:06
Prazo em Curso
15/08/2025, 13:19
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025, 07:47
Emissão da Relação
13/08/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 17:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2025, 17:44
Documento Digitalizado
27/06/2025, 12:08
Documento Digitalizado
27/06/2025, 12:08
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 12:08
Documento Digitalizado
27/06/2025, 12:08
Documento Digitalizado
27/06/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 12:51
Prazo em Curso
18/06/2025, 08:39
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025, 05:45
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025, 08:01
Emissão da Relação
16/06/2025, 12:17
Documento Digitalizado
16/06/2025, 12:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
07/06/2025, 02:57
Prazo em Curso
29/05/2025, 14:27
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025, 07:50
Emissão da Relação
27/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025, 17:16
Expedição em análise para assinatura
21/05/2025, 16:45
Autos preparados para expedição
21/05/2025, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2025, 11:00
Outras Decisões
29/04/2025, 11:00
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 09:07
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025, 07:56
Emissão da Relação
10/03/2025, 09:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/02/2025, 08:21
Evolução da Classe Processual
19/02/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/02/2025, 07:16
Cobrança exaurida no GECOF
18/02/2025, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarenice Ferreira de Amorim - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0803128-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025, 07:48
Prazo em Curso
24/01/2025, 06:44
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025, 13:00
Emissão da Relação
23/01/2025, 12:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/01/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 12:52
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/01/2025, 12:52
Transitado em Julgado em data
23/01/2025, 12:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025, 14:33
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/01/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Clarenice Ferreira de Amorim Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - RESTITUIÇÃO SIMPLES MANTIDA - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO. Não demonstrada a má-fé da parte requerida, que apenas efetuou descontos de acordo com os termos do contrato, inaplicável a restituição em dobro prevista no artigo 940 do Código Civil e no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. O simples reconhecimento da existência de cláusulas abusivas em contrato firmado com instituição financeira não é capaz de, por si só, causar dano moral. Mantém-se os honorários de sucumbência quando a fixação atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803128-82.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clarenice Ferreira de Amorim Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803128-82.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Clarenice Ferreira de Amorim Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803128-82.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
08/11/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2024, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2024, 15:20
Prazo em Curso
29/10/2024, 07:48
Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024, 13:36
Prazo em Curso
27/09/2024, 07:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clarenice Ferreira de Amorim - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0803128-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024, 07:53
Emissão da Relação
25/09/2024, 15:49
Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024, 10:35
Prazo em Curso
10/09/2024, 06:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Clarenice Ferreira de Amorim - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Sentença de fls. 162/172: "Pelo exposto, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, a fim de: a) julgar parcialmente procedente o pedido de limitação da taxa dos juros remuneratórios, para, em Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0803128-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
10/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024, 07:55
Emissão da Relação
06/09/2024, 13:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 16:42
Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024, 16:42
Registro de Sentença
05/09/2024, 16:42
Conclusos para despacho
12/06/2024, 11:39
Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024, 12:50
Prazo em Curso
22/05/2024, 06:46
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024, 07:52
Emissão da Relação
20/05/2024, 09:32
Juntada de Petição de Contestação
10/05/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 15:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024, 08:25
Prazo em Curso
10/04/2024, 16:29
Expedição de Carta.
10/04/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2024, 13:41
Conclusos para decisão
09/04/2024, 07:29
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 21:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024, 21:52
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 21:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024, 21:51
Informação do Sistema
08/04/2024, 14:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024, 14:03
Distribuído por sorteio
08/04/2024, 13:51
Documentos
Sentença
•
26/01/2026, 17:38
Despacho
•
09/10/2025, 18:33
Interlocutória
•
29/04/2025, 11:00
Sentença
•
05/09/2024, 16:42
Despacho
•
09/04/2024, 13:41