Procedimento Comum Cível 0808104-69.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.359,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 03:20

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 16:49

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de tipo

03/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 17:22

Sentença

•23/01/2025, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 03:20

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 16:49

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 04:03

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de parte

19/03/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Sentença de fls. 373/375. "(...) Sendo assim, o acordo celebrado entre a parte autora e um dos devedores solidários (Bradesco) se estende à co-devedora (Binclub), o que consequentemente acarreta na extinção da obrigação. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0808104-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:51

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 18:29

Homologada a Transação

23/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:22

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Despacho de fls. 368/369. "Vistos, etc. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0808104-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de f. 365/366. Sendo constatado saldo na subconta, em razão de depósito em duplicidade, levante-se os valores em favor da parte depositante. Intimem-se"

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:13

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2024, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 12:51

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para informar dados bancários em 05 dias. Fica também intimada a parte já baixada Banco Bradesco acerca do extrato da subconta f. 344, consta aparente pagamento em duplicidade, para requerer o que for pertinente em 05 dias. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0808104-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Despacho de fls. 341. "Vistos etc. Levante-se o valor depositado, conforme decisão anterior. Após, nova conclusão. Intimem-se." Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0808104-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 03:38

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de parte

04/10/2024, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:55

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:50

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 11:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 11:53

de Conciliação

24/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 24/09/2024 Hora 11:30 Local: Sala Mutirão Cível - f. 328. Certidão f. 329: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0808104-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 15:23

de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heraldo Antônio da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelida Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES) Processo 0808104-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:32

Recebidos os autos

06/09/2024, 07:30

Decisão ou Despacho

06/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de parte

23/06/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:51

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 04:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 04:07

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:53

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:37

Decorrido prazo de parte

08/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 16:48

de Conciliação

15/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:39

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 11:20

Juntada de tipo de documento

08/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:19

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:06

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 13:52

de Instrução e Julgamento

22/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 05:11

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 20:47

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 20:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 20:45

Distribuído por tipo

06/11/2023, 17:05

Despacho

•28/10/2024, 19:54

Despacho

•14/10/2024, 15:26

Interlocutória

•24/09/2024, 13:50

Interlocutória

•06/09/2024, 07:30

Interlocutória

•24/05/2024, 18:53

Despacho

•21/11/2023, 13:07