Recurso Especial 0808270-04.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
PAULO JOSE GALBIATTE
CPF
714.***.***-53
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0635-76
Mostrar
Reu
JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF
923.***.***-20
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ
OAB/MS 22975
·
CPF
050.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
FAGNER DE OLIVEIRA MELO
OAB/MS 21507
·
CPF
941.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
REGINA ENDO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/03/2026, 14:24
Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:49
Certidão
17/03/2026, 10:35
Prazo em Curso
12/03/2026, 12:29
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 03:26
Prazo em Curso
13/02/2026, 12:58
Certidão
13/02/2026, 12:24
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/02/2026, 12:24
Certidão de Publicação - DJE
13/02/2026, 03:27
Publicação
13/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2026, 11:47
Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2026, 10:10
Recurso Especial
12/02/2026, 10:10
Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2026, 14:54
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva
25/03/2026, 14:24
Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:49
Certidão
17/03/2026, 10:35
Prazo em Curso
12/03/2026, 12:29
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 03:26
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
12/02/2026, 10:10
Prazo em Curso
13/02/2026, 12:58
Certidão
13/02/2026, 12:24
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/02/2026, 12:24
Certidão de Publicação - DJE
13/02/2026, 03:27
Publicação
13/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2026, 11:47
Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2026, 10:10
Recurso Especial
12/02/2026, 10:10
Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2026, 14:54
Certidão
10/02/2026, 09:34
Prazo em Curso
28/01/2026, 11:19
Prazo em Curso
13/11/2025, 17:05
Certidão
13/11/2025, 15:43
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/11/2025, 15:43
Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 02:28
Certidão de Publicação - DJE
11/11/2025, 00:46
Publicação
11/11/2025, 00:01
Publicação
11/11/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 11:46
Remessa à Imprensa Oficial
10/11/2025, 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2025, 11:31
Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 11:31
Processo Dependente Iniciado
10/11/2025, 11:31