Execução Fiscal 0807326-80.2015.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0807326-80.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Jorge Luiz Mello Dias (OAB 14756/MS) Processo 0807326-80.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jorge Luiz Mello Dias - Considerando os documentos juntados pelo executado, que comprovam sua situação de hipossuficiência econômica, aliados ao fato de que o executado vem se submetendo a tratamento de saúde de doença que compromete parte considerável dos seus rendimentos para aquisição dos medicamentos, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, ficando a exigibilidade das custas suspensas, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC. Não havendo outras providências, arquivem-se. Int. e cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 15:32

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:13

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 12:57

Documentos

Despacho

•20/01/2016, 16:57

Interlocutória

•18/05/2016, 09:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Proferida decisão interlocutória

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