Cumprimento de sentença 0800922-27.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 16.534,46

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

20/11/2025, 05:08

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(555)

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:47

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:08

Interlocutória

•16/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

20/11/2025, 05:08

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 07:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 15:48

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:56

Emissão da Relação

01/09/2025, 08:54

Prazo em Curso

29/07/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/07/2025, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 15:56

Prazo em Curso

22/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Juliano da Rocha Muchão (OAB 16157/MS), Marcos Roberto Paganelli (OAB 138258/SP), Lucas Moreno Progiante (OAB 300411/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Luciano Alexandro Gregorio (OAB 262694/SP) Processo 0800922-27.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marmoraria Carlos Ltda, Maga Credi Factoring Fomento Comercial Ltda - A análise do recolhimento do preparo deve ser feita pela Turma Recursal. Dessa forma, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:24

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024, 17:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:25

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Juliano da Rocha Muchão (OAB 16157/MS), Marcos Roberto Paganelli (OAB 138258/SP), Lucas Moreno Progiante (OAB 300411/SP), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS), Luciano Alexandro Gregorio (OAB 262694/SP) Processo 0800922-27.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Aparecido dos Santos - Exectdo: Marmoraria Carlos Ltda, Maga Credi Factoring Fomento Comercial Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, ex vi legis. Se requerido, entregue-se os documentos pertinentes ao credor, mediante termo ou por mandado de entrega, conforme o caso, deixando-se cópias em seus lugares. Intime-se a parte credora desta sentença, fazendo constar a garantia constitucional acima referida, aproveitando-se o ensejo para entregar cópia da sentença condenatória, servindo o documento como a certidão de crédito mencionada no Enunciado 75 do FONAJE. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.".

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:59

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/11/2024, 15:47

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:04

Prazo em Curso

21/10/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano da Rocha Muchão (OAB 16157/MS), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800922-27.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Aparecido dos Santos - Não há contradição no despacho de f. 607, uma vez que ao não extinguir o feito, acolhendo a manifestação do executado de f. 603-604, este juízo não desconsiderou a possibilidade de penhora do faturamento da empresa como sendo a única forma de garantir a satisfação do crédito do exequente. Ocorre que o feito tramita desde 2017 e até a presente data, não foi possível viabilizar a penhora de bens ou valores do executado, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da cooperação que permeia as relações entre as partes e entre estas e o Estado Juiz no processo, este juízo proferiu o despacho de f. 607. Dessa forma, deixo de acolher os argumentos de f. 609-610 e determino, pela derradeira vez, a intimação da parte exequente para cumprir, no prazo de 05 dias, a determinação de f. 607. Consigno que em caso de reiteração de pedidos já apreciados nos autos, novo pedido de dilação de prazo ou indicação de bens não comprovadamente pertencentes ao devedor o feito será extinto, nos termos da lei. Às providências e intimações necessárias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 15:30

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:10

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano da Rocha Muchão (OAB 16157/MS), Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP), Weslley Candido Popovits Vieira (OAB 22106/MS) Processo 0800922-27.2017.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Aparecido dos Santos - Intima-se a parte requerente/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória juntada a f. 584-593 e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/09/2024, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 15:32

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 15:25

Juntada de Ofício

03/09/2024, 15:25

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:28

Documento Digitalizado

26/06/2024, 14:27

Expedição de Carta precatória.

07/06/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:27

Prazo em Curso

22/05/2024, 05:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/05/2024, 07:50

Juntada de Carta precatória

15/05/2024, 15:53

Juntada de Ofício

15/05/2024, 15:50

Prazo em Curso

07/05/2024, 15:26

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:21

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:02

Prazo em Curso

07/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:35

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:13

Emissão da Relação

02/02/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:11

Prazo em Curso

18/12/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 17:29

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:56

Prazo em Curso

23/11/2023, 16:36

Juntada de Carta precatória

23/11/2023, 16:30

Juntada de Ofício

23/11/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:03

Prazo em Curso

06/10/2023, 16:21

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:21

Expedição de Carta precatória.

05/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 18:34

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

27/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:40

Juntada de Pedido de Substabelecimento

27/09/2023, 10:02

Prazo em Curso

26/09/2023, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 09:16

Emissão da Relação

25/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:07

Juntada de Informações

01/09/2023, 14:05

Documento Digitalizado

31/08/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 18:25

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:56

Prazo em Curso

10/07/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

06/07/2023, 08:49

Prazo em Curso

24/05/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 15:31

Despacho Saneador

01/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:26

Prazo em Curso

23/01/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 16:18

Emissão da Relação

19/01/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:10

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:25

Prazo em Curso

07/11/2022, 09:19

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 15:53

Emissão da Relação

03/11/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:40

Prazo em Curso

15/09/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 12:46

Emissão da Relação

14/09/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:26

Prazo em Curso

16/08/2022, 05:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

12/08/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:57

Prazo em Curso

27/07/2022, 06:10

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/07/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 23:07

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 19:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 20:02

Emissão da Relação

28/04/2022, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 18:55

Juntada de Carta precatória

04/04/2022, 18:58

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:40

Juntada de Carta precatória

01/04/2022, 12:29

Documento Digitalizado

14/03/2022, 16:01

Documento Digitalizado

09/03/2022, 14:50

Documento Digitalizado

09/03/2022, 14:50

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:58

Documento Digitalizado

07/03/2022, 13:17

Expedição de Carta precatória.

04/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:55

Prazo em Curso

06/10/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

04/10/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:40

Prazo em Curso

27/09/2021, 11:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

23/09/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:56

Documento Digitalizado

16/09/2021, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 13:16

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 15:19

Juntada de Carta precatória

31/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:25

Documento Digitalizado

25/08/2021, 18:04

Prazo em Curso

09/08/2021, 09:14

Prazo em Curso

27/07/2021, 16:15

Documento Digitalizado

27/07/2021, 15:44

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 16:40

Expedição de Carta precatória.

23/07/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 15:30

Documento Digitalizado

12/07/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 16:35

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021, 16:35

Conclusos para despacho

15/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 20:06

Emissão da Relação

11/06/2021, 19:42

Juntada de Carta precatória

11/06/2021, 13:27

Prazo em Curso

01/06/2021, 00:36

Juntada de Informações

01/06/2021, 00:22

Prazo em Curso

08/04/2021, 17:51

Documento Digitalizado

08/04/2021, 17:09

Documento Digitalizado

24/02/2021, 17:46

Expedição de Carta precatória.

22/02/2021, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:42

Documento Digitalizado

11/02/2021, 19:26

Documento Digitalizado

11/02/2021, 19:26

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 09:56

Conclusos para despacho

13/01/2021, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:53

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:22

Suspenso em Cartório

07/10/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 07:47

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 12:21

Despacho Saneador

02/10/2020, 12:21

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:57

Emissão da Relação

28/09/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 08:22

Registro de Sentença

28/09/2020, 08:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2020, 08:22

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 12:47

Incidente Processual Instaurado

23/09/2020, 11:31

Prazo em Curso

17/09/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 08:09

Emissão da Relação

15/09/2020, 06:42

Juntada de Informações

14/09/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 16:07

Despacho Saneador

14/09/2020, 16:07

Conclusos para despacho

09/09/2020, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 12:55

Prazo em Curso

24/08/2020, 08:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2020, 09:41

Emissão da Relação

19/08/2020, 08:51

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 13:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/08/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:04

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 10:00

Emissão da Relação

04/08/2020, 11:10

Documento Digitalizado

03/08/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

22/05/2020, 18:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:49

Emissão da Relação

18/05/2020, 15:09

Documento Digitalizado

14/05/2020, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 17:40

Juntada de Ofício

14/05/2020, 15:11

Prazo em Curso

12/05/2020, 16:22

Documento Digitalizado

12/05/2020, 16:00

Documento Digitalizado

12/05/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 13:12

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 10:38

Outras Decisões

06/04/2020, 10:38

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:24

Emissão da Relação

01/04/2020, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

18/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:58

Juntada de Carta precatória

18/03/2020, 15:57

Prazo em Curso

27/02/2020, 15:20

Juntada de Carta precatória

27/02/2020, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:13

Documento Digitalizado

13/01/2020, 14:50

Prazo em Curso

19/12/2019, 18:07

Documento Digitalizado

19/12/2019, 18:06

Expedição de Carta precatória.

18/12/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2019, 09:59

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 11:25

Prazo em Curso

28/11/2019, 11:11

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 08:56

Emissão da Relação

25/11/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 15:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/11/2019, 15:20

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:02

Prazo em Curso

05/11/2019, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 10:13

Emissão da Relação

01/11/2019, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2019.

01/11/2019, 09:37

Juntada de Carta precatória

04/10/2019, 17:28

Prazo em Curso

02/10/2019, 14:10

Juntada de Carta precatória

01/10/2019, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:07

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:33

Documento Digitalizado

07/08/2019, 13:15

Prazo em Curso

06/08/2019, 14:43

Documento Digitalizado

06/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:41

Documento Digitalizado

05/08/2019, 15:56

Prazo em Curso

02/08/2019, 17:39

Prazo em Curso

02/08/2019, 17:37

Documento Digitalizado

02/08/2019, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2019, 10:21

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 10:20

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:16

Prazo em Curso

26/03/2019, 14:56

Documento Digitalizado

26/03/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2019, 12:17

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:40

Documento Digitalizado

23/11/2018, 13:51

Prazo em Curso

29/10/2018, 16:21

Documento Digitalizado

29/10/2018, 12:26

Expedição de Carta precatória.

25/10/2018, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2018, 19:30

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2018.

01/10/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 12:04

Emissão da Relação

11/09/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 16:04

Proferida decisão interlocutória

06/09/2018, 16:04

Conclusos para decisão

30/07/2018, 14:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2018, 13:54

Processo Reativado

30/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2018, 18:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2018, 09:57

Transitado em Julgado em data

25/07/2018, 09:51

Prazo em Curso

12/07/2018, 07:30

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 09:21

Emissão da Relação

11/07/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 15:41

Registro de Sentença

02/07/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:40

Expedição de NULL.

02/07/2018, 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/06/2018, 17:07

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 08:23

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2018, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2018, 19:40

Emissão da Relação

19/03/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:16

Juntada de Informações

15/03/2018, 15:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

13/03/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 13:36

Emissão da Relação

12/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2018, 11:57

Registro de Sentença

03/02/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2018, 11:56

Expedição de NULL.

03/02/2018, 11:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/02/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 14:29

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2017, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2017, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 20:25

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/07/2017, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2017, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2017, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2017, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2017, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 13:40

Emissão da Relação

26/06/2017, 14:27

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 22:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2017, 13:59

Emissão da Relação

22/06/2017, 13:57

Expedição de Carta.

22/06/2017, 13:53

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/07/2017 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

21/06/2017, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 17:37

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/05/2017, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2017, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 13:01

Emissão da Relação

15/05/2017, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 18:00

Despacho Saneador

15/05/2017, 18:00

Conclusos para despacho

09/05/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 17:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 13:01

Emissão da Relação

08/05/2017, 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2017, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2017, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2017, 07:50

Conclusos para despacho

05/05/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2017, 19:09

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2017, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2017, 14:35

Emissão da Relação

19/04/2017, 14:34

Expedição de Carta.

19/04/2017, 14:33

Expedição de Carta.

19/04/2017, 14:32

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2017 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/04/2017, 16:10

Tutela Provisória

18/04/2017, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 10:11

Conclusos para despacho

12/04/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 16:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 13:49

Emissão da Relação

11/04/2017, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 12:55

Conclusos para despacho

10/04/2017, 13:30

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 13:03

Sentença

•07/11/2024, 15:47

Despacho

•10/10/2024, 17:26

Despacho

•08/10/2024, 15:52

Despacho

•11/09/2024, 16:40

Despacho

•02/04/2024, 15:14

Despacho

•29/01/2024, 15:19

Despacho

•25/01/2024, 10:42

Despacho

•07/12/2023, 17:29

Interlocutória

•27/09/2023, 18:34

Interlocutória

•01/03/2023, 15:31

Despacho

•11/01/2023, 15:32

Despacho

•25/10/2022, 17:01

Despacho

•25/08/2022, 18:26

Todos os documentos(38)

Despacho

•05/02/2026, 17:08

Interlocutória

•16/12/2024, 17:57

Sentença

•07/11/2024, 15:47

Despacho

•10/10/2024, 17:26

Despacho

•08/10/2024, 15:52

Despacho

•11/09/2024, 16:40

Despacho

•02/04/2024, 15:14

Despacho

•29/01/2024, 15:19

Despacho

•25/01/2024, 10:42

Despacho

•07/12/2023, 17:29

Interlocutória

•27/09/2023, 18:34

Interlocutória

•01/03/2023, 15:31

Despacho

•11/01/2023, 15:32

Despacho

•25/10/2022, 17:01

Despacho

•25/08/2022, 18:26

Despacho

•22/06/2022, 15:13

Despacho

•19/04/2022, 15:58

Despacho

•19/01/2022, 15:45

Despacho

•01/10/2021, 14:26

Despacho

•21/09/2021, 15:56

Interlocutória

•15/06/2021, 16:35

Despacho

•14/01/2021, 09:56

Despacho

•06/10/2020, 07:47

Interlocutória

•02/10/2020, 12:21

Sentença

•28/09/2020, 08:22

Interlocutória

•14/09/2020, 16:07

Interlocutória

•18/08/2020, 13:57

Interlocutória

•06/04/2020, 10:38

Interlocutória

•21/11/2019, 15:21

Interlocutória

•06/09/2018, 16:04

Sentença

•02/07/2018, 15:41

Sentença (Outras)

•02/07/2018, 15:40

Sentença

•03/02/2018, 11:56

Sentença (Outras)

•03/02/2018, 11:56

Interlocutória

•15/05/2017, 18:00

Despacho

•08/05/2017, 10:38

Interlocutória

•18/04/2017, 10:11

Despacho

•11/04/2017, 12:57