Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804193-30.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.044,30

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

EDNA ALEXANDRE DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Autor

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:59

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

04/05/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

17/04/2026, 12:17

Documentos

Interlocutória

•25/07/2024, 14:36

Interlocutória

•30/04/2024, 14:04

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:59

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 10:34

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:34

Documento Digitalizado

30/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:48

Prazo em Curso

17/03/2026, 06:16

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

13/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Prazo em Curso

20/10/2025, 19:01

Documento Digitalizado

20/10/2025, 19:00

Documento Digitalizado

17/10/2025, 17:19

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:33

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:48

Emissão da Relação

21/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:01

Prazo em Curso

04/08/2025, 10:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:05

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 09:35

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:35

Documento Digitalizado

21/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 08:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:53

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:30

Retificação de Classe Processual

17/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0804193-30.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna Alexandre da Costa - Decisão de fls. 314 Sem maiores delongas, CONHEÇO dos embargos declaratórios de fls. 307/308 e em face do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, DOU-LHES provimentos para o fim de fixar honorários advocatícios de 10% do valor da diferença apontada pelo impugnante em favor da Procuradoria-Geral do Estado,

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2024, 10:27

Emissão da Relação

06/09/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:36

Despacho Saneador

25/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2024, 14:41

Emissão da Relação

29/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:04

Despacho Saneador

30/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 09:44

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:20

Prazo em Curso

06/09/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 10:45

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 18:16

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 18:13

Emissão da Relação

08/03/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2023, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2023, 14:10

Transitado em Julgado em data

03/02/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 18:07

Prazo em Curso

17/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2022, 20:45

Emissão da Relação

18/05/2022, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:05

Julgado improcedente o pedido

13/04/2022, 15:05

Registro de Sentença

13/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2021, 10:09

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 13:19

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:42

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 22:44

Expedição de Carta.

13/11/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 21:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 21:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:04

Informação do Sistema

30/07/2020, 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:37

Despacho

•17/08/2023, 13:22

Acórdão

•06/02/2023, 13:55

Despacho

•06/02/2023, 13:55

Sentença

•13/04/2022, 15:05

Despacho

•15/09/2020, 17:04