Procedimento Comum Cível 0809988-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

GABRIELA RENATA GIMENES COUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

30/09/2025, 23:40

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:43

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:40

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:40

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:47

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:28

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 08:48

Despacho

•29/01/2024, 11:12

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:35

Prazo em Curso

30/09/2025, 23:40

Prazo em Curso

25/09/2025, 14:43

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:40

Documento Digitalizado

25/09/2025, 14:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:40

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 13:16

Documento Digitalizado

17/07/2025, 13:15

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:33

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 11:17

Prazo em Curso

07/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:12

Prazo em Curso

13/12/2024, 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:42

Prazo em Curso

22/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriela Renata Gimenes Couto - Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0809988-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atua

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:55

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:48

Registro de Sentença

05/09/2024, 08:48

Julgado improcedente o pedido

05/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:18

Emissão da Relação

20/02/2024, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:06

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 03:02

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:56

Prazo em Curso

09/10/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:36

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:33

Prazo em Curso

26/09/2023, 15:16

Documento Digitalizado

26/09/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:57

Documento Digitalizado

19/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 11:31

Emissão da Relação

19/09/2023, 08:34

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 11:35

Juntada de NULL

14/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:17

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:48

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 11:51

Prazo em Curso

03/08/2023, 11:50

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 09:14

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:15

Documento Digitalizado

24/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:06

Prazo em Curso

19/05/2023, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:45

Prazo em Curso

12/05/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 16:42

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:47

Prazo em Curso

28/03/2023, 20:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/03/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:06

Informação do Sistema

27/02/2023, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 17:20

Interlocutória

•11/05/2023, 16:42

Despacho

•22/03/2023, 18:09