Cumprimento de sentença 0802871-64.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 337.010,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:56

Prazo em Curso

27/10/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•29/03/2017, 09:29

Despacho

•03/05/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:56

Prazo em Curso

27/10/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:13

Processo Reativado

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:06

Informação do Sistema

02/05/2025, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

02/05/2025, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0802871-64.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Mesquita Bossay Junior, Luiz Mesquita Bossay Junior - Exectdo: Mb Engenharia Spe 042 S/A, Brookfield Centro-oeste Empreendimentos Imobiliparios S.a. - Vistos... Diante da retro contumácia certificada, aguarde-se em arquivo até futura provocação da parte credora. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0802871-64.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Mesquita Bossay Junior, Luiz Mesquita Bossay Junior - Exectdo: Mb Engenharia Spe 042 S/A, Brookfield Centro-oeste Empreendimentos Imobiliparios S.a. - Vistos... Recebo retro cumprimento de sentença (p. 593/597), competindo ao credor, todavia, no prazo de 05 (cinco) dias, diante do lapso temporal já transcorrido, exibir cálculo atualizado do débito. Ajustem-se/adéquem-se os polos. Após, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 15:03

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rodrigo Badaró de Castro (OAB 2221A/DF), Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS), Tatiana Maria Mello de Lima (OAB 15118/DF), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0802871-64.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Mesquita Bossay Junior, Luiz Mesquita Bossay Junior - Exectdo: Mb Engenharia Spe 042 S/A, Brookfield Centro-oeste Empreendimentos Imobiliparios S.a. - Se

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/09/2024, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:50

Registro de Sentença

30/07/2024, 16:50

Proferida decisão interlocutória

30/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:42

Processo Reativado

01/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/03/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:18

Homologada a Transação

12/03/2024, 17:18

Registro de Sentença

12/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:49

Prazo em Curso

22/02/2024, 20:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

31/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:45

Prazo em Curso

11/01/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 16:47

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:06

Processo Reativado

14/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2023, 10:25

Informação do Sistema

25/07/2023, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:19

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

22/06/2023, 16:44

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2023, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marq Acórdão - Apelação Cível nº 0802871-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marq Acórdão - Apelação Cível nº 0802871-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Rodrigo Badaró de Castro (OAB: 2221A/DF) Advogada: Tatiana Maria Mello de Lima (OAB: 15118/DF) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Apelante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marq Acórdão - Apelação Cível nº 0802871-64.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 17:13

Prazo em Curso

01/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

02/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2022, 16:04

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:33

Registro de Sentença

29/04/2022, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/04/2022, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:22

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:07

Prazo em Curso

10/11/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2021, 08:15

Prazo em Curso

26/10/2021, 14:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

22/10/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:11

Registro de Sentença

22/10/2021, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:39

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:40

Prazo em Curso

09/06/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

07/06/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:06

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:43

Prazo em Curso

05/11/2020, 11:46

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 07:42

Emissão da Relação

03/11/2020, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:25

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2020, 20:30

Prazo em Curso

08/06/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:34

Emissão da Relação

04/06/2020, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:13

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 16:51

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 07:46

Prazo em Curso

13/09/2019, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 07:34

Emissão da Relação

11/09/2019, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 07:28

Conclusos para despacho

19/12/2017, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:56

Prazo em Curso

07/12/2017, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2017.

07/12/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 12:52

Emissão da Relação

06/12/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:46

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 13:22

Emissão da Relação

30/11/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 16:11

Conclusos para decisão

28/08/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 12:39

Prazo em Curso

08/08/2017, 14:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 14:18

Conclusos para decisão

03/08/2017, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2017, 15:47

Prazo em Curso

17/07/2017, 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/07/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2017, 14:13

Emissão da Relação

13/07/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 11:31

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 20:38

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2017, 13:04

Emissão da Relação

03/07/2017, 13:03

Documento Digitalizado

03/07/2017, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 14:46

Prazo em Curso

23/06/2017, 16:08

Expedição de Carta.

13/06/2017, 13:56

Documento Digitalizado

13/06/2017, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:55

Prazo em Curso

06/06/2017, 16:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:42

Emissão da Relação

01/06/2017, 15:33

Documento Digitalizado

01/06/2017, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2017, 17:20

Prazo em Curso

19/05/2017, 14:58

Expedição de Carta.

09/05/2017, 14:53

Expedição de Carta.

09/05/2017, 14:53

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 16:55

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 20:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2017 01:30:00, 3ª Vara Cível.

03/05/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 11:14

Recebida petição inicial

03/05/2017, 11:14

Conclusos para decisão

28/04/2017, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2017, 14:32

Autos preparados para expedição

26/04/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2017, 08:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 13:28

Emissão da Relação

18/04/2017, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 16:00

Prazo em Curso

31/03/2017, 17:20

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 09:29

Conclusos para decisão

21/03/2017, 12:11

Conclusos para decisão

09/02/2017, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2017, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2017, 07:54

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 07:54

Despacho

•04/08/2017, 14:18

Despacho

•29/11/2017, 16:25

Despacho

•05/12/2017, 11:46

Despacho

•10/09/2019, 16:36

Despacho

•04/06/2020, 18:13

Despacho

•03/11/2020, 11:47

Despacho

•07/06/2021, 15:09

Sentença

•22/10/2021, 17:11

Sentença

•29/04/2022, 14:33

Despacho

•07/11/2023, 17:13

Despacho

•06/03/2024, 16:36

Sentença

•12/03/2024, 17:18

Sentença

•30/07/2024, 16:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/03/2017, 09:29

Despacho

•03/05/2017, 11:14

Despacho

•04/08/2017, 14:18

Despacho

•29/11/2017, 16:25

Despacho

•05/12/2017, 11:46

Despacho

•10/09/2019, 16:36

Despacho

•04/06/2020, 18:13

Despacho

•03/11/2020, 11:47

Despacho

•07/06/2021, 15:09

Sentença

•22/10/2021, 17:11

Sentença

•29/04/2022, 14:33

Despacho

•07/11/2023, 17:13

Despacho

•06/03/2024, 16:36

Sentença

•12/03/2024, 17:18

Sentença

•30/07/2024, 16:50

Despacho

•14/10/2024, 15:34

Despacho

•21/11/2024, 11:04

Despacho

•03/10/2025, 15:22

Despacho

•24/11/2025, 17:14