Apelação Cível 0802871-64.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 337.010,23

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

AILTON MACHADO DE OLIVEIRA JúNIOR

CPF

Reu

SHIRLEY DE OLIVEIRA PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO

OAB/DF 2221·Representa: Autor

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO

OAB/DF 2221·Representa: Autor

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MS 17213·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR

OAB/MS 4998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:19

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:05

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

10/02/2023, 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/02/2023, 18:50

Juntada de Acórdão

02/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2023, 15:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 10:56

Suscitado Conflito de Competência

31/10/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:31

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

13/10/2022, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 17:49

Declarada incompetência

04/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 00:49

INCONSISTENTE

06/07/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:11

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2022, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2022, 10:56

Acórdão

•12/05/2023, 17:17