Agravo em Recurso Especial 0800879-55.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.580,06

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO FLAVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB/ES 31423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2026 para recurso

11/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:48

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1246)

09/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/12/2025, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/12/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

-

•15/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:40

-

•15/12/2025, 18:40

-

•15/12/2025, 18:40