Embargos de Declaração Cível 0817163-46.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PEDRO VINíCIUS GONçALVES BOTASSINI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA - ETRAB - GESTAO EM PERICIAS, SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Autor

HELOÍSA XAVIER RAMOS

OAB/MS 22339·CPF·Representa: Autor

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:58

Certidão de Baixa

06/04/2026, 07:57

Certidão

06/04/2026, 07:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2026, 15:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 06:18

Certidão

11/03/2026, 06:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:18

Certidão

11/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 06:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 07:58

Certidão de Baixa

06/04/2026, 07:57

Certidão

06/04/2026, 07:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2026, 15:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2026, 15:05

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/03/2026, 06:18

Certidão

11/03/2026, 06:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:18

Certidão

11/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 06:17

Juntada de Certidão

11/03/2026, 06:17

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:57

Publicação

10/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/03/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

08/03/2026, 23:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2026, 23:06

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:10:01 local.

02/03/2026, 07:10

Incluído em pauta para 19/02/2026 07:46:21 local.

19/02/2026, 07:46

Publicação

19/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/02/2026 12:30:31 local.

13/02/2026, 12:30

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 10:05

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 11:58

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação - DJE

05/02/2026, 01:25

Publicação

05/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:16

Processo Dependente Iniciado

04/02/2026, 10:16