Usucapião 0001715-75.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:55

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 13:52

Homologada a Transação

02/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2025, 11:13

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 18:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:57

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:55

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 18:30

Sentença

•10/06/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 13:52

Homologada a Transação

02/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2025, 11:13

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 18:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:30

Registro de Sentença

15/09/2025, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:07

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 11:53

Emissão da Relação

25/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/06/2025, 13:09

Registro de Sentença

10/06/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:00

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:21:05, 2ª Vara.

26/02/2025, 10:21

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 10:21

Juntada de Ofício

25/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:00

Juntada de NULL

09/01/2025, 18:50

Juntada de Mandado

09/01/2025, 18:50

Juntada de NULL

09/01/2025, 18:50

Juntada de Mandado

09/01/2025, 18:50

Juntada de NULL

09/01/2025, 18:49

Juntada de Mandado

09/01/2025, 18:49

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:37

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:58

Informação do Sistema

05/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Aide da Rocha de Oliveira, Tonico Aparecido de Oliveira - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Indefiro a participação da requerida MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda por meio de videoconferência, eis que consta nos autos endereço situado nesta Comarca, devendo, portanto, a parte comparecer no fórum. Ademais, com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do Fórum. Consigno, todavia, que os(as) advogados(as) das partes poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência. No mais, cumpra-se conforme f. 183-184. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:12

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 19:12

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 12:19

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intimação das partes da decisão de fl. 183 e audiência instrução e julgamento designada para o dia 04/02/2025, às 14h30min.: I - Não há questões preliminares suscitadas a serem analisadas neste momento. II - Fixo como pontos controvertidos: a) o tempo que a parte autora e eventuais antecessores permaneceram na posse do imóvel; b) se a parte requerente e os anteriores possuidores exerceram a posse como se proprietários fossem, de forma não contestada e com boa-fé. III - O ônus da prova incumbe à parte autora, na forma do artigo 373, inciso I, do CPC. IV - Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. V - Designo audiência de instrução para o dia 04/02/2025 às 14h30. VI - Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas, fixando o limite de três para cada fato. Aponto que se o rol não for apresentado no referido prazo a prova será considerada preclusa; VII - As partes devem trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, exceto se a Defensoria Pública patrocinar a parte. Assim, apenas se a parte for atendida pela Defensoria Pública, expeça-se mandado de intimação. Deferido o depoimento pessoal da parte autora/ré, intime-a pessoalmente, com as advertências do art. 385 do CPC; VIII - As questões de direito relevantes consistem no preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no artigo 1.238 e 1242 do Código Civil acerca do usucapião de bens imóveis; IX - Ciência à Defensoria Pública que atua na curadoria especial. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Josué Antônio de Moraes (OAB 28448/RS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intimação das partes da audiência instrução e julgamento designada para o dia 04/02/2025, às 14h30min., conforme certidão de fl. 179.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 10:57

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 02:30:00, 2ª Vara.

10/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0001715-75.2011.8.12.0004 - Usucapião - Reqdo: MS Rawhide Acessórios para Cães Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 175.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:03

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:49

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:06

Documento Digitalizado

20/06/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 08:52

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2024, 16:30

Juntada de NULL

23/01/2024, 18:10

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:32

Prazo em Curso

30/10/2023, 14:21

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:19

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:19

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:19

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:18

Prazo em Curso

16/08/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2023, 09:52

Prazo em Curso

13/02/2023, 16:26

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:25

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:25

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 12:12

Prazo em Curso

04/10/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/09/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/06/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 20:17

Processo saneado

12/05/2022, 20:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2021, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 13:44

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:36

Prazo em Curso

15/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 09:35

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:32

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 18:30

Emissão da Relação

26/06/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:20

Conclusos para despacho

13/12/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:35

Emissão da Relação

06/11/2019, 13:44

Juntada de NULL

06/11/2019, 13:42

Juntada de Mandado

06/11/2019, 13:42

Juntada de NULL

06/11/2019, 13:41

Juntada de Mandado

06/11/2019, 13:40

Prazo em Curso

08/08/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 16:38

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 19:02

Documento Digitalizado

08/04/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 13:18

Conclusos para despacho

31/10/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 10:15

Juntada de NULL

06/04/2017, 12:17

Juntada de Mandado

06/04/2017, 12:17

Juntada de NULL

06/04/2017, 12:17

Juntada de Mandado

06/04/2017, 12:17

Juntada de NULL

06/04/2017, 12:16

Juntada de Mandado

06/04/2017, 12:15

Juntada de NULL

30/01/2017, 13:27

Juntada de Mandado

30/01/2017, 13:27

Prazo em Curso

17/01/2017, 09:03

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2016, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 12:51

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 12:51

Expedição de Mandado.

16/12/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.

20/10/2014, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 14:28

Emissão da Relação

14/10/2014, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 14:40

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/10/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/07/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/07/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/06/2011, 12:00

Despacho

•19/05/2025, 13:14

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Interlocutória

•19/11/2024, 19:12

Interlocutória

•06/11/2024, 16:16

Despacho

•03/05/2024, 09:57

Despacho

•15/08/2023, 11:19

Despacho

•09/09/2022, 18:44

Interlocutória

•12/05/2022, 20:17

Despacho

•15/06/2020, 16:28

Despacho

•14/02/2019, 14:01

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/09/2025, 18:30

Sentença

•10/06/2025, 13:09

Despacho

•19/05/2025, 13:14

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Agravo

•17/12/2024, 17:41

Interlocutória

•19/11/2024, 19:12

Interlocutória

•06/11/2024, 16:16

Despacho

•03/05/2024, 09:57

Despacho

•15/08/2023, 11:19

Despacho

•09/09/2022, 18:44

Interlocutória

•12/05/2022, 20:17

Despacho

•15/06/2020, 16:28

Despacho

•14/02/2019, 14:01

Despacho

•10/10/2014, 15:51

Despacho

•04/11/2011, 09:48

Despacho

•04/11/2011, 09:48

Despacho

•04/11/2011, 09:48