Procedimento Comum Cível 0801421-58.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.788,39

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de parte

30/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 10:18

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 19:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanda Simão dos Santos Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801421-58.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de parte

30/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:34

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 14:48

Interlocutória

•05/03/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 10:18

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 19:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanda Simão dos Santos Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801421-58.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:12

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 19:30

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanda Simão dos Santos - Intimação - ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0801421-58.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Vanda Simão dos Santos, por inexistir lei municipal regulamentando o adicional. Ante a sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:15

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:48

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:45

Decisão ou Despacho

05/03/2024, 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 10:57

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/10/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:01

Distribuído por tipo

04/10/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:39

Despacho

•06/10/2023, 18:27