Procedimento Comum Cível 0801764-27.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.134,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 18:36

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:48

Processo Desarquivado

13/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:26

Cobrança exaurida no GECOF

11/07/2025, 13:13

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(112)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:52

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2026, 18:36

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:52

Sentença

•28/11/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:48

Processo Desarquivado

13/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:26

Cobrança exaurida no GECOF

11/07/2025, 13:13

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2025, 07:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2025, 18:23

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:47

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

02/01/2025, 11:55

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Dispositivo Intimação - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0801764-27.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora para o fim de declarar como indevidas as cobranças feitas sob a rubrica de "PAGTO COBRANÇA CLUBE SEBRASEG", no benefício da parte autora a partir de outubro/2023, e condenar os réus, solidariamente, a restituirem, em dobro, os valores descontados relativos à cobrança supracitada, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto e juros de mora da mesma data. A parte autora arcará com 30% das custas processuais, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade resta suspensa, na forma e prazo do art. 98, §3º, do CPC. Intime-se a ré para pagamento da sua parte (70% do total do valor das custas), sob pena de inscrição em dívida ativa. Sobre os honorários, na linha do art. 85 do Código de Processo Civil, arbitro-os em 10% do valor da causa, atualizado também pelo IPCA-E, sendo observada a fração das custas, ou seja, 7% a favor do advogado da autora e o restante (3%) para os advogados da requerida, mas esta verba com exigibilidade suspensa. Deixo de adotar o valor da condenação, pois o importe seria diminuto, tudo na linha do tema 1076 do STJ. Em havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TJMS para apreciação do recurso.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa de Mattos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0801764-27.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosa de Mattos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801764-27.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:38

Registro de Sentença

28/11/2024, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 20:55

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:41

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:43

Informação do Sistema

24/10/2024, 10:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa de Mattos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801764-27.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de preclusão ou indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por oportuno, caso pretendam a produção de prova oral, deverão desde logo apresentar seu respectivo rol de testemunhas, no máximo de três para cada uma das partes. 2. Se presente interesse de parte incapaz, após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público com prazo de 15 dias (art. 178 do CPC). 3. Ato contínuo, tornem conclusos para saneamento (fila de conclusos para decisão) ou julgamento antecipado (fila de conclusos para sentença), a depender da manifestação das partes.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:23

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2024, 17:19

Prazo em Curso

11/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa de Mattos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - A parte autora para apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801764-27.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:43

Prazo em Curso

20/05/2024, 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 17:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/04/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2024, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:29

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:43

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:42

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 02:16:54, 1ª Vara.

05/02/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 02:14:48, 1ª Vara.

05/02/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:27

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 05:30:00, 1ª Vara.

19/01/2024, 11:45

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:52

Recebida petição inicial

16/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 15:10

Despacho

•14/10/2024, 08:24

Despacho

•16/01/2024, 18:52