Usucapião 0802614-04.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:43

Juntada de Ofício

29/07/2025, 17:43

Processo Reativado

29/07/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:00

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:59

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:08

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 17:35

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 17:43

Juntada de Ofício

29/07/2025, 17:43

Processo Reativado

29/07/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:00

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 16:52

Sentença

•24/03/2025, 19:03

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:08

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 17:35

Emissão da Relação

19/05/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/05/2025, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 10:01

Prazo em Curso

23/04/2025, 07:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 10:11

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 15:10

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:03

Registro de Sentença

24/03/2025, 19:03

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/02/2025, 14:02

Redistribuição de Processo - Saída

24/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Célia Regina Tonsica - Réu: Antonio José de Melo - Despacho de fl. 227: Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Pereira de Araujo Oliveira (OAB 13716B/MS) Processo 0802614-04.2020.8.12.0011 - Usucapião - Vistos. Considerando que a Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, promova-se a redistribuição deste feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 16:29

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 03:13:36, 2ª Vara.

17/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:22

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 22:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024, 22:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Célia Regina Tonsica - Ré: Sueli Batista de Souza Melo, Antonio José de Melo - Interlocutória de fls. 215-218: Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Pereira de Araujo Oliveira (OAB 13716B/MS) Processo 0802614-04.2020.8.12.0011 - Usucapião - Vistos. Trata-se de Ação de usucapião ordinária movida por Célia Regina Tonsica em face de Antonio José de Melo e Sueli Batista de Souza Melo, devidamente qualificadas. Estando o processo em ordem, não havendo nulidades a serem sana

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 14:18

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 09:33

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 02:30:00, 2ª Vara.

02/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2024, 15:38

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 21:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:38

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:36

Prazo em Curso

12/01/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2024, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 12:07

Juntada de NULL

11/12/2023, 18:01

Prazo em Curso

06/12/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:02

Juntada de Informações

06/12/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:01

Expedição de Carta.

04/12/2023, 15:21

Expedição de Carta.

04/12/2023, 15:21

Expedição de Carta.

04/12/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:20

Juntada de Informações

04/12/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:19

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:09

Prazo em Curso

16/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:39

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 21:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:41

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

18/08/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 22:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:09

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/06/2023, 16:28

Juntada de Carta precatória

07/06/2023, 16:24

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 14:12

Prazo em Curso

06/02/2023, 13:06

Juntada de Ofício

06/02/2023, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:07

Prazo em Curso

25/11/2022, 13:55

Documento Digitalizado

25/11/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 16:00

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:25

Documento Digitalizado

23/08/2022, 16:25

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 12:58

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 15:13

Prazo em Curso

19/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:23

Prazo em Curso

16/03/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/03/2022, 14:01

Juntada de NULL

11/03/2022, 18:39

Juntada de Mandado

11/03/2022, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:07

Prazo em Curso

15/12/2021, 12:21

Documento Digitalizado

15/12/2021, 12:21

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:13

Prazo em Curso

01/12/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 09:21

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:59

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:58

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:58

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:58

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:58

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:37

Prazo em Curso

30/09/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

28/09/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:51

Documento Digitalizado

28/09/2021, 15:51

Juntada de Informações

28/09/2021, 15:51

Documento Digitalizado

28/09/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 15:51

Juntada de Informações

28/09/2021, 15:51

Juntada de Informações

28/09/2021, 15:51

Juntada de Informações

28/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:09

Prazo em Curso

25/08/2021, 19:50

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 02:37

Conclusos para despacho

04/08/2021, 20:09

Prazo em Curso

04/08/2021, 20:08

Expedição de Carta.

04/08/2021, 20:05

Expedição de Carta.

04/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:14

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

06/07/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 20:56

Prazo em Curso

14/05/2021, 07:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

11/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 19:44

Prazo em Curso

27/04/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:45

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:44

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2021, 14:03

Prazo em Curso

07/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:48

Documento Digitalizado

07/04/2021, 13:26

Documento Digitalizado

07/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:12

Expedição de Carta.

07/04/2021, 13:06

Expedição de Carta.

07/04/2021, 13:05

Expedição de Carta.

07/04/2021, 13:00

Expedição de Carta.

07/04/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:07

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

10/03/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 20:00

Prazo em Curso

08/02/2021, 07:53

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2021, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:37

Prazo em Curso

20/11/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:58

Emissão da Relação

18/11/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:13

Informação do Sistema

11/11/2020, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2020, 18:02

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 10:21

Despacho

•04/02/2025, 19:33

Interlocutória

•03/09/2024, 09:33

Despacho

•07/03/2024, 18:26

Despacho

•05/11/2023, 21:40

Despacho

•08/08/2023, 22:08

Despacho

•21/08/2021, 02:37

Despacho

•26/03/2021, 12:07

Despacho

•09/03/2021, 18:43

Despacho

•17/11/2020, 10:13