Cumprimento de sentença 0803174-71.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.484,14

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Movimentações

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:36

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 18:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:02

Prazo em Curso

20/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:48

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:08

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:05

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:42

Expedição de Carta precatória.

15/12/2025, 16:58

Todas as movimentações(111)

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:36

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 18:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:02

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 17:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2025, 16:05

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Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 19:02

Prazo em Curso

20/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:48

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:08

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:07

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:05

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:42

Expedição de Carta precatória.

15/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:42

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 10:56

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 10:47

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

15/08/2025, 18:47

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:36

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:36

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:36

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 23:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/07/2025, 23:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/06/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2025, 16:49

Prazo em Curso

27/03/2025, 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 16:38

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 19:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 11:38

Prazo em Curso

11/02/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sebastiana Moreira Salim - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Sentença de fls. 92/95 "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a inexigibilidade do débito relacionado à operação questionada, bem como condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já pagas pelos empréstimos inexistentes, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I." Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0803174-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 03:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/01/2025, 15:18

Registro de Sentença

23/01/2025, 15:18

Juntada de Informações

04/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

13/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sebastiana Moreira Salim - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 79/80. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 1 Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0803174-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/09/2024, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:48

Outras Decisões

04/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 14:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/07/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:16

Prazo em Curso

26/04/2024, 11:53

Expedição de Carta.

25/04/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 09:26

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/04/2024, 16:21

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:06

Tutela Provisória

17/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 23:17

Juntada de Pedido de Substabelecimento

09/04/2024, 15:32

Informação do Sistema

09/04/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 14:20

Sentença

•23/01/2025, 15:18

Interlocutória

•04/09/2024, 16:48

Interlocutória

•17/04/2024, 14:06