Apelação Cível 0804823-81.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR

CPF

Autor

GLAUCIENE SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

PETRONILHO JESUS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

BRASILINA FREITAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JURANDIR DA CUNHA VIANA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO HENRIQUE JURADO

OAB/MS 9528·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE LOPES MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR

CPF

Autor

GLAUCIENE SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

PETRONILHO JESUS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

BRASILINA FREITAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JURANDIR DA CUNHA VIANA

CPF

TERCEIRO

ELISANGELA SIQUEIRA VIANA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ COSTA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

14/05/2026, 12:45

Recurso Eletrônico Baixado

14/05/2026, 12:45

Transitado em Julgado em "data"

14/05/2026, 08:41

Certidão

28/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/04/2026, 11:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/04/2026, 11:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 15:45

Certidão

17/04/2026, 15:44

Certidão

17/04/2026, 15:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/04/2026, 15:44

Certidão

17/04/2026, 14:00

Todas as movimentações(36)

Certidão

14/05/2026, 12:45

Recurso Eletrônico Baixado

14/05/2026, 12:45

Transitado em Julgado em "data"

14/05/2026, 08:41

Certidão

28/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/04/2026, 11:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/04/2026, 11:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 15:45

Certidão

17/04/2026, 15:44

Certidão

17/04/2026, 15:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/04/2026, 15:44

Certidão

17/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 03:06

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:18

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

15/04/2026, 14:17

Provimento

15/04/2026, 14:17

Incluído em pauta para 10/04/2026 07:11:54 local.

10/04/2026, 07:11

Publicação

30/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 27/03/2026 03:07:26 local.

27/03/2026, 15:07

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 12:35

Inclusão em Pauta

27/03/2026, 11:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

27/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 00:37

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 08:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:20

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 08:20

Processo Cadastrado

23/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 11:07