Procedimento Comum Cível 0805171-07.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/09/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Partes do Processo
MARCIA ROLON
CPF
038.***.***-70
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
WELINGTON DOS ANJOS ALVES
OAB/MS 24143
·
CPF
049.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
28/09/2025, 05:29
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 06:13
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 13:37
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 08:05
Autos preparados para expedição
18/09/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2025, 13:03
Emissão da Relação
18/09/2025, 12:51
Transitado em Julgado em data
18/09/2025, 12:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025, 12:09
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2025, 12:09
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
28/09/2025, 05:29
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 06:13
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 13:37
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 08:05
Autos preparados para expedição
18/09/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2025, 13:03
Emissão da Relação
18/09/2025, 12:51
Transitado em Julgado em data
18/09/2025, 12:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025, 12:09
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025, 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025, 16:38
Prazo em Curso
01/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025, 15:17
Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:13
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 12:27
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 12:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025, 12:26
Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025, 07:01
Prazo em Curso
21/05/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:03
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:33
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:45
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 09:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025, 09:16
Emissão da Relação
30/04/2025, 08:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:39
Julgado improcedente o pedido
28/04/2025, 15:39
Registro de Sentença
28/04/2025, 15:39
Conclusos para julgamento
04/12/2024, 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
04/12/2024, 10:51
Prazo em Curso
13/09/2024, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Município de Naviraí - Decisão de fls. 429/430 I - Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805171-07.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Rolon - Indefiro o pedido de realização de perícia indireta apresentada pela parte Autora às fls. 419, pois o que se discute nesta ação é basicamente o descumprimento dos Requeridos da decisão judicial obrigando-os a fornecer a alimentação especial nos autos n. 0806336-26.2019.8.12.0029 e não a causa mortis de seu geni
11/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:14
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 10:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024, 10:27
Emissão da Relação
09/09/2024, 10:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2024, 14:38
Despacho Saneador
25/07/2024, 14:38
Conclusos para decisão
19/09/2023, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 10:56
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 10:54
Autos preparados para expedição
11/09/2023, 06:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/09/2023, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 02:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 07:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.
31/08/2023, 02:39
Prazo em Curso
23/08/2023, 08:47
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023, 07:53
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 07:04
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 07:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2023, 07:03
Emissão da Relação
22/08/2023, 07:03
Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023, 16:00
Prazo em Curso
28/07/2023, 05:38
Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023, 07:49
Emissão da Relação
26/07/2023, 16:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/12/2022, 11:22
Juntada de Petição de Contestação
26/07/2022, 17:31
Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2022, 07:44
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 13:25
Expedição de Carta.
15/06/2022, 12:12
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 12:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2022, 12:12
Emissão da Relação
15/06/2022, 12:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2022, 14:11
Outras Decisões
20/05/2022, 14:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021, 03:12
Conclusos para decisão
23/03/2021, 17:18
Conclusos para despacho
10/03/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 14:27
Prazo em Curso
04/03/2021, 14:46
Documento Digitalizado
04/03/2021, 14:02
Documento Digitalizado
03/03/2021, 18:48
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:36
Autos preparados para expedição
24/02/2021, 15:44
Juntada de Petição de Réplica
10/02/2021, 22:00
Prazo em Curso
15/01/2021, 14:11
Publicado ato_publicado em 14/01/2021.
14/01/2021, 22:33
Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2021, 13:20
Emissão da Relação
14/01/2021, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 13:00
Juntada de Petição de Contestação
10/12/2020, 10:50
Prazo em Curso
04/12/2020, 00:36
Documento Digitalizado
04/12/2020, 00:36
Documento Digitalizado
01/12/2020, 18:43
Expedição de Carta.
17/11/2020, 14:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2020, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020, 14:57
Conclusos para despacho
08/09/2020, 11:04
Informação do Sistema
04/09/2020, 22:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2020, 22:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/09/2020, 17:02
Distribuído por sorteio
04/09/2020, 16:56
Documentos
Sentença
•
28/04/2025, 15:39
Interlocutória
•
25/07/2024, 14:38
Interlocutória
•
20/05/2022, 14:11
Despacho
•
21/09/2020, 14:57