Procedimento Comum Cível 0805171-07.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARCIA ROLON

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 13:03

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 15:39

Interlocutória

•25/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 13:03

Emissão da Relação

18/09/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 16:38

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 07:01

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 09:16

Emissão da Relação

30/04/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:39

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 15:39

Registro de Sentença

28/04/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 10:51

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Município de Naviraí - Decisão de fls. 429/430 I - Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805171-07.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Rolon - Indefiro o pedido de realização de perícia indireta apresentada pela parte Autora às fls. 419, pois o que se discute nesta ação é basicamente o descumprimento dos Requeridos da decisão judicial obrigando-os a fornecer a alimentação especial nos autos n. 0806336-26.2019.8.12.0029 e não a causa mortis de seu geni

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 10:27

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:38

Despacho Saneador

25/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 06:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:39

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 07:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 07:03

Emissão da Relação

22/08/2023, 07:03

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 16:00

Prazo em Curso

28/07/2023, 05:38

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:25

Expedição de Carta.

15/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2022, 12:12

Emissão da Relação

15/06/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 14:11

Outras Decisões

20/05/2022, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:12

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:18

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:27

Prazo em Curso

04/03/2021, 14:46

Documento Digitalizado

04/03/2021, 14:02

Documento Digitalizado

03/03/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:36

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2021, 22:00

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 13:20

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 10:50

Prazo em Curso

04/12/2020, 00:36

Documento Digitalizado

04/12/2020, 00:36

Documento Digitalizado

01/12/2020, 18:43

Expedição de Carta.

17/11/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:57

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:04

Informação do Sistema

04/09/2020, 22:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2020, 22:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 16:56

Interlocutória

•20/05/2022, 14:11

Despacho

•21/09/2020, 14:57