Apelação Cível 0805171-07.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARCIA ROLON

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

12/08/2025, 12:09

Recurso Eletrônico Baixado

12/08/2025, 12:09

Transitado em Julgado em "data"

12/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/07/2025, 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/07/2025, 11:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/07/2025, 13:42

Certidão

18/07/2025, 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2025, 13:41

Certidão

18/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/07/2025, 22:06

Todas as movimentações(39)

Certidão

12/08/2025, 12:09

Recurso Eletrônico Baixado

12/08/2025, 12:09

Transitado em Julgado em "data"

12/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:08

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/07/2025, 11:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/07/2025, 11:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/07/2025, 13:42

Certidão

18/07/2025, 13:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

18/07/2025, 13:41

Certidão

18/07/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 13:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/07/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 02:16

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

16/07/2025, 14:13

Não-Provimento

16/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 04:03

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 16:46

Incluído em pauta para 15/07/2025 04:27:19 local.

15/07/2025, 16:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/07/2025, 11:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

15/07/2025, 11:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/07/2025, 08:34

Certidão

15/07/2025, 01:38

Certidão de Publicação - DJE

15/07/2025, 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

15/07/2025, 01:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/07/2025, 01:38

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 12:35

Processo Cadastrado

14/07/2025, 12:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

14/07/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 16:38