Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800490-08.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 23.850,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

PEDRO LUCIANO SOBRINHO

CPF

Autor

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TERCEIRO

MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:12

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 11:02

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 15:32

Documento Digitalizado

09/04/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:05

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:05

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:14

Todas as movimentações(303)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:13

Interlocutória

•24/06/2024, 18:02

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legal

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Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 11:02

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 15:32

Documento Digitalizado

09/04/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:05

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:05

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:45

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:59

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:55

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 09:30

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:49

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:43

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:53

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:51

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:52

Documento Digitalizado

01/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:46

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:56

Prazo em Curso

18/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pedro Luciano Sobrinho - Intimam-se os credores para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Precatório e do ROPV de fls. 485/488, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800490-08.2018.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 10:25

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:22

Documento Digitalizado

11/09/2024, 10:21

Documento Digitalizado

11/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Pedro Luciano Sobrinho - Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0800490-08.2018.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Pedro Luciano Sobrinho em face do INSS (fls. 435/55). O INSS impugnou (fls. 461/70). O credor concordou com o cálculos trazidos pelo INSS quanto ao val

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:24

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:14

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:13

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:02

Proferida decisão interlocutória

24/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 14:16

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/01/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:07

Juntada de Ofício

14/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:57

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/09/2023, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

21/09/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 21:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:16

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 14:29

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:16

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:15

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

14/04/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2022, 13:25

Documento Digitalizado

06/10/2022, 13:24

Prazo em Curso

05/10/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

21/09/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2022, 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2022, 14:50

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2022, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:47

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 11:57

Prazo em Curso

08/06/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 11:52

Emissão da Relação

02/06/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:38

Registro de Sentença

01/06/2021, 13:37

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 12:04

Prazo em Curso

15/09/2020, 12:26

Documento Digitalizado

03/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:32

Prazo em Curso

05/08/2020, 15:00

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:18

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:18

Documento Digitalizado

30/07/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:49

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 00:12

Emissão da Relação

20/07/2020, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:51

Prazo em Curso

01/07/2020, 16:52

Documento Digitalizado

29/06/2020, 17:00

Documento Digitalizado

29/06/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 23:51

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:32

Expedição de Carta.

24/06/2020, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 09:42

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:03

Emissão da Relação

23/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 09:48

Documento Digitalizado

17/06/2020, 14:19

Expedição de Carta.

10/06/2020, 16:14

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:12

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:12

Expedição em análise para assinatura

07/06/2020, 01:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 15:18

Emissão da Relação

02/06/2020, 14:41

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:43

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2020, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2020.

14/04/2020, 13:52

Prazo em Curso

29/10/2019, 16:05

Juntada de NULL

29/10/2019, 14:11

Juntada de Mandado

29/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:02

Prazo em Curso

15/10/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 11:30

Documento Digitalizado

14/10/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 10:13

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 18:49

Documento Digitalizado

07/10/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:15

Emissão da Relação

07/10/2019, 17:09

Emissão da Relação

07/10/2019, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:08

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:18

Documento Digitalizado

10/09/2019, 13:57

Prazo em Curso

29/08/2019, 18:33

Expedição de Carta.

26/08/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/08/2019.

24/08/2019, 00:27

Documento Digitalizado

23/08/2019, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 09:35

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:57

Emissão da Relação

22/08/2019, 17:55

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 16:20

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:04

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2019, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 17:44

Prazo em Curso

02/05/2019, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 09:00

Documento Digitalizado

23/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 16:39

Prazo em Curso

22/04/2019, 11:35

Documento Digitalizado

16/04/2019, 13:32

Prazo em Curso

16/04/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:38

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 09:57

Prazo em Curso

10/04/2019, 14:35

Expedição de Carta.

04/04/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 11:01

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 18:25

Perito nomeado

28/03/2019, 18:25

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:29

Conclusos para despacho

10/12/2018, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 07:56

Documento Digitalizado

20/11/2018, 15:26

Documento Digitalizado

20/11/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:20

Prazo em Curso

09/11/2018, 13:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:53

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:01

Informação do Sistema

08/10/2018, 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 07:54

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:03

Conclusos para despacho

13/09/2018, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2018, 18:45

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2018, 16:35

Prazo em Curso

28/08/2018, 12:33

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 13:23

Emissão da Relação

23/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 10:34

Prazo em Curso

20/08/2018, 14:42

Documento Digitalizado

16/08/2018, 16:06

Documento Digitalizado

16/08/2018, 16:01

Expedição de Carta.

14/08/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:17

Conclusos para despacho

03/08/2018, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 08:51

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 08:51

Despacho

•28/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:03

Despacho

•15/09/2022, 14:09

Sentença

•01/06/2021, 13:37

Despacho

•01/06/2020, 16:43

Despacho

•03/10/2019, 14:56

Despacho

•24/07/2019, 16:20

Interlocutória

•28/03/2019, 18:25

Despacho

•01/11/2018, 10:01

Despacho

•08/08/2018, 13:19