Apelação Cível 0800361-90.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 62.392,19

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

ANTONIA DE SOUZA VIANA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS 8596·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

INCONSISTENTE

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

INCONSISTENTE

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Documentos

Acórdão

•13/01/2023, 12:37

Despacho

•04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:36

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/02/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/01/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/01/2023, 12:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/11/2022, 09:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2022, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 14:59

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 11:37