Procedimento Comum Cível 0804023-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:06

Juntada de NULL

13/05/2026, 15:04

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:47

Todas as movimentações(300)

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:06

Juntada de NULL

13/05/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:41

Despacho

•22/04/2026, 14:47

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:47

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:06

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/02/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:59

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:45

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

23/05/2025, 06:49

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:10

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:08

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 08:24

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:29

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:28

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

07/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 16:00

Juntada de Ofício

07/05/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 13:05

Documento Digitalizado

11/04/2025, 18:23

Documento Digitalizado

08/04/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

31/03/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:17

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:10

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:10

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:48

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:17

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:16

Documento Digitalizado

07/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:09

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Dênis Peixoto Ferrão Filho, Dênis Peixoto Ferrão Filho - Réu: Jean Michel Marsala Junior, Viviane Cristina Pangoni Marsala - Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0804023-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Em tempo, retificando o despacho de fl. 179, antes de proceder a remessa dos valores depositados na subconta à Justiça do Trabalho, intimem-se os requeridos para manifestarem-se acerca dos termos de penhora de fls. 161 e 181 no prazo de quinze dias. 2 - Caso haja impugnação, conclusos para deliberações. 3 - No mais, tendo em vista que há nos autos outra ré (Viviane Cristina Pangoni Marsala) além do requerido Jean Michel Marsala Júnior, sendo ambos titulares dos valores depositados neste feito, e considerando que as penhoras determinadas na Justiça do Trabalho referem-se apenas ao réu Jean, determino que, caso não haja impugnação, seja efetivada a remessa dos valores até o limite de 50% do depositado nestes autos, com prioridade para o processo de nº 0024553-49.2016.5.24.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O restante, se houver, deverá ser remetido ao processo de nº 0024887-43.2017.5.24.0007, em trâmite perante a 7ª Vara Federal do Trabalho de Campo Grande (MS). Às providências. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dênis Peixoto Ferrão Filho, Dênis Peixoto Ferrão Filho - Réu: Jean Michel Marsala Junior, Viviane Cristina Pangoni Marsala - Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0804023-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Anote-se, a serventia, a penhora no rosto dos autos determinada no ofício de fls. 177/178. 2 - Proceda-se a remessa de R$ 237.913,42 (e acréscimos legais) depositados na subconta de nº 493965, vinculada a estes autos, ao processo nº 0024553-49.2016.5.24.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, em atendimento a penhora realizada no rosto deste processo (fls. 151/153). 3 - Proceda-se a remessa dos valores restantes depositados na subconta de nº 493965 ao processo de nº 0024887-43.2017.5.24.0007, em trâmite perante a 7ª Vara Federal do Trabalho de Campo Grande (MS), ante a penhora realizada no rosto destes autos (fls. 177/178). 4 - Após a remessa dos valores, tendo em vista o esgotamento da prestação jurisdicional, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dênis Peixoto Ferrão Filho, Dênis Peixoto Ferrão Filho - Réu: Jean Michel Marsala Junior, Viviane Cristina Pangoni Marsala - Manifestem-se as partes, em dez dias, acerca da petição e documento de f. 166/171. Intimação - ADV: Dênis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0804023-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:59

Documento Digitalizado

05/08/2024, 17:34

Documento Digitalizado

22/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:02

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:34

Juntada de Ofício

25/04/2024, 16:09

Juntada de Ofício

25/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:08

Documento Digitalizado

24/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:33

Documento Digitalizado

17/04/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 17:39

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:52

Processo Reativado

25/03/2024, 18:13

Emissão da Relação

25/03/2024, 18:12

Documento Digitalizado

25/03/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:10

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 18:09

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:55

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 13:55

Registro de Sentença

22/02/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:14

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:00

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:50

Processo Reativado

09/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:27

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

27/10/2022, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:22

Prazo em Curso

08/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

02/08/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 09:28

Juntada de Ofício

31/03/2022, 16:14

Prazo em Curso

30/03/2022, 15:48

Prazo em Curso

30/03/2022, 15:14

Documento Digitalizado

30/03/2022, 15:14

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:44

Prazo em Curso

26/11/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

19/11/2021, 15:14

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:51

Documento Digitalizado

17/11/2021, 15:50

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 15:28

Emissão da Relação

21/10/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2020, 08:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:54

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2020, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:29

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 08:51

Prazo em Curso

26/09/2019, 14:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

25/09/2019, 20:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

25/09/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 13:58

Emissão da Relação

25/09/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:34

Conclusos para decisão

28/05/2019, 20:49

Conclusos para decisão

28/05/2019, 20:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 15:06

Documento Digitalizado

11/04/2019, 15:21

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:51

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:05

Prazo em Curso

02/04/2019, 12:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2019.

02/04/2019, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2019, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2019, 15:39

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 04:09

Conclusos para decisão

10/09/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 11:31

Prazo em Curso

19/07/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:45

Emissão da Relação

02/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 18:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 17:00

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 20:44

Prazo em Curso

10/07/2017, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 21:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 13:50

Emissão da Relação

06/07/2017, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2017, 18:48

Prazo em Curso

06/06/2017, 17:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 21:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:42

Emissão da Relação

02/06/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 03:55

Prazo em Curso

02/05/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 15:17

Prazo em Curso

18/04/2017, 16:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 08:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 13:39

Emissão da Relação

11/04/2017, 15:44

Conclusos para despacho

11/04/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 23:39

Prazo em Curso

31/03/2017, 12:29

Expedição de Carta.

30/03/2017, 16:41

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 14:37

Expedição de Carta.

29/03/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:13

Prazo em Curso

17/03/2017, 15:24

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 12:39

Conclusos para despacho

17/02/2017, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2017, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2017, 12:38

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 12:38

Despacho

•07/01/2026, 17:29

Interlocutória

•28/03/2025, 17:17

Despacho

•16/10/2024, 18:03

Despacho

•08/10/2024, 17:42

Despacho

•08/09/2024, 18:08

Despacho

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•11/04/2024, 14:00

Sentença

•22/02/2024, 13:55

Despacho

•27/10/2023, 16:04

Despacho

•04/10/2022, 17:47

Despacho

•19/07/2022, 18:06

Despacho

•20/10/2021, 14:48

Despacho

•02/07/2020, 17:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/04/2026, 16:41

Despacho

•22/04/2026, 14:47

Despacho

•07/01/2026, 17:29

Interlocutória

•28/03/2025, 17:17

Despacho

•16/10/2024, 18:03

Despacho

•08/10/2024, 17:42

Despacho

•08/09/2024, 18:08

Despacho

•11/06/2024, 17:02

Despacho

•11/04/2024, 14:00

Sentença

•22/02/2024, 13:55

Despacho

•27/10/2023, 16:04

Despacho

•04/10/2022, 17:47

Despacho

•19/07/2022, 18:06

Despacho

•20/10/2021, 14:48

Despacho

•02/07/2020, 17:29

Despacho

•25/09/2019, 10:34

Despacho

•11/12/2018, 18:20

Despacho

•22/04/2018, 17:00

Despacho

•29/05/2017, 15:32

Despacho

•24/02/2017, 11:11