Apelação Cível 0828213-43.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ZéLIA DOS SANTOS BORBA

CPF

Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ZéLIA DOS SANTOS BORBA

CPF

Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

06/04/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/02/2026, 03:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 14:59

Certidão

04/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 14:59

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 03:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 02:26

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:12

Todas as movimentações(33)

Certidão

06/04/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

06/04/2026, 08:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/02/2026, 03:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:42

12/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 14:59

Certidão

04/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 14:59

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 03:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 02:26

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:12

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:42

Não-Provimento

30/01/2026, 15:42

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:43:02 local.

28/01/2026, 07:43

Incluído em pauta para 19/01/2026 05:28:50 local.

19/01/2026, 17:28

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:49:37 local.

16/01/2026, 16:49

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:26

Inclusão em Pauta

12/01/2026, 11:44

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/01/2026, 07:42

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 00:28

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 09:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:30

Distribuído por prevenção

09/12/2025, 09:30

Processo Cadastrado

09/12/2025, 09:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

09/12/2025, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 09:50