Procedimento Comum Cível 0808855-19.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.812,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:10

Prazo em Curso

29/08/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:18

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

26/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Diego Teles da Silva Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) Advogado: Murilo Vilela dos Santos (OAB: 389720/SP) Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB: 322514/SP) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808855-19.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(120)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:10

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 16:17

Prazo em Curso

29/08/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:18

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em data

26/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Diego Teles da Silva Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) Advogado: Murilo Vilela dos Santos (OAB: 389720/SP) Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB: 322514/SP) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808855-19.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Diego Teles da Silva Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) Advogado: Murilo Vilela dos Santos (OAB: 389720/SP) Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB: 322514/SP) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0808855-19.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Diego Teles da Silva Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) Advogado: Murilo Vilela dos Santos (OAB: 389720/SP) Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB: 322514/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES PREVISTAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240-STF. REPERCUSSÃO GERAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral no RE nº 631.240, decidiu que o segurado somente poderá propor ação pleiteando a concessão de novo benefício previdenciário se tiver formulado anteriormente requerimento administrativo junto ao INSS. Demonstrado que a autora não postulou a concessão de novo benefício previdenciário administrativamente, impositiva a manutenção da sentença indeferiu a petição inicial por falta de interesse recursal. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808855-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diego Teles da Silva Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) Advogado: Murilo Vilela dos Santos (OAB: 389720/SP) Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB: 322514/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808855-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego Teles da Silva Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB: 298280/SP) Advogado: Murilo Vilela dos Santos (OAB: 389720/SP) Advogado: Mateus Vicente Dassie Noronha (OAB: 322514/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0808855-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2024, 12:59

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 03:31

Prazo em Curso

16/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 06:25

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:05

Registro de Sentença

03/06/2024, 09:05

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/06/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 06:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:04

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 08:19

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:31

Juntada de NULL

02/10/2023, 12:51

Juntada de Mandado

02/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:38

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 07:00

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 15:15

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:50

Prazo em Curso

18/07/2023, 16:51

Documento Digitalizado

18/07/2023, 16:48

Expedição de Carta.

18/07/2023, 12:37

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 00:09

Prazo em Curso

06/07/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 13:49

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 12:40

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:58

Prazo em Curso

19/05/2023, 17:16

Documento Digitalizado

19/05/2023, 17:14

Expedição de Carta.

19/05/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:15

Prazo em Curso

25/04/2023, 12:37

Documento Digitalizado

25/04/2023, 12:36

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 15:49

Recebida petição inicial

13/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2023, 13:00

Informação do Sistema

17/02/2023, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 17:05

Despacho

•31/07/2025, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 16:15

Sentença

•03/06/2024, 09:05

Despacho

•12/04/2023, 15:49