Cumprimento de sentença 0801633-93.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.528,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:34

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:29

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 01:23

Documento Digitalizado

16/03/2026, 21:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:28

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:27

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/02/2026, 09:30

Todas as movimentações(242)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:34

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:44

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 17:29

Interlocutória

•23/01/2026, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:29

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

17/03/2026, 01:23

Documento Digitalizado

16/03/2026, 21:59

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:28

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:27

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/02/2026, 09:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 11:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:05

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:26

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:06

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:00

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:31

Prazo em Curso

14/07/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/07/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 18:30

Processo saneado

08/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:30

Prazo em Curso

29/04/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:01

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/03/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 04:47

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Embargado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Embargado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Embargado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Apelado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PUBLICAÇÕES DA INTERNET QUE EXTRAPOLAM O MERO INCONFORMISMO POLÍTICO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ADEQUADO - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Considerando que o direito da liberdade de expressão foi exercido de forma desarrazoada, causando danos a imagem, honra e intimidade do apelado, impõe-se a manutenção da indenização pelos danos causados, já que acusação de crime foi publicada na internet, onde o alcance não pode ser subestimado. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Apelado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Apelado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Diante disso, determino a intimação da apelante para efetuar o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Noremi Silveira Dutra Advogado: Ademir Olegário Marques (OAB: 95461/PR) Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB: 73853/PR) Apelado: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) Advogado: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB: 13539/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801633-93.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 12:55

Prazo em Curso

15/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 06:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Ré: Noremi Silveira Dutra - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos. Intimação - ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0801633-93.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira - Ré: Noremi Silveira Dutra - Intimação - ADV: Jaiane Aparecida Lopes Rosso (OAB 13539/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 95461/PR), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR), Luis Antonio Grespan (OAB 24750MS/) Processo 0801633-93.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:31

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:32

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:18

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 19:17

Registro de Sentença

06/09/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2024, 06:10

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 20:40

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.

25/03/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 18:07

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 02:00:00, 2ª Vara.

10/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:01

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 01:49:36, 2ª Vara.

02/10/2023, 13:49

Prazo em Curso

27/09/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2023, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 17:58

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 03:00:00, 2ª Vara.

31/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 19:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:00

Prazo em Curso

18/07/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

30/06/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 16:56

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:04

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:01

Prazo em Curso

20/01/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/12/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:47

Prazo em Curso

23/11/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

17/11/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:55

Prazo em Curso

04/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/06/2022, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 15:07

Processo saneado

19/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 09:00

Prazo em Curso

16/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

08/12/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:46

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

15/07/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 21:14

Processo saneado

12/07/2021, 21:06

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:35

Emissão da Relação

19/01/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 20:02

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2020, 15:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:49

Juntada de NULL

20/11/2020, 18:37

Juntada de Mandado

20/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2020, 18:27

Prazo em Curso

16/11/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2020, 07:29

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:12

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2020, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:32

Emissão da Relação

11/11/2020, 18:32

Emissão da Relação

11/11/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2020 03:15:00, 2ª Vara.

11/11/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 19:33

Despacho de recebimento da inicial

03/11/2020, 19:33

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:11

Informação do Sistema

15/10/2020, 21:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2020, 21:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2020, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2020, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 16:24

Interlocutória

•11/11/2025, 14:26

Interlocutória

•08/07/2025, 18:30

Despacho

•25/02/2025, 18:32

Sentença

•06/09/2024, 19:17

Despacho

•22/03/2024, 15:49

Despacho

•10/11/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 19:04

Interlocutória

•29/06/2023, 16:56

Despacho

•09/05/2023, 13:46

Despacho

•20/10/2022, 18:03

Interlocutória

•19/05/2022, 15:07

Despacho

•08/12/2021, 11:01

Interlocutória

•12/07/2021, 21:14

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/03/2026, 17:29

Interlocutória

•23/01/2026, 13:40

Interlocutória

•11/11/2025, 14:26

Interlocutória

•08/07/2025, 18:30

Despacho

•25/02/2025, 18:32

Sentença

•06/09/2024, 19:17

Despacho

•22/03/2024, 15:49

Despacho

•10/11/2023, 15:26

Despacho

•30/08/2023, 19:04

Interlocutória

•29/06/2023, 16:56

Despacho

•09/05/2023, 13:46

Despacho

•20/10/2022, 18:03

Interlocutória

•19/05/2022, 15:07

Despacho

•08/12/2021, 11:01

Interlocutória

•12/07/2021, 21:14

Despacho

•03/11/2020, 19:33