Cumprimento de sentença 0803047-74.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 21.001,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JODSON FRANCO BATISTA

OAB/MS 18146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:36

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/02/2026, 05:40

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:44

Juntada de Ofício

01/10/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:00

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 15:28

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:39

Todas as movimentações(291)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:36

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 18:41

Despacho

•29/04/2024, 11:29

Emissão da Relação

11/02/2026, 05:40

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:44

Juntada de Ofício

01/10/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:00

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 15:28

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:16

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:01

Documento Digitalizado

06/11/2024, 10:39

Documento Digitalizado

06/11/2024, 10:39

Documento Digitalizado

06/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

12/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jodson Franco Batista (OAB 18146/MS) Processo 0803047-74.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar Rodrigues dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifico, para os devidos fins, que o ente devedor INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, efetuou o depósito judicial do crédito na Subconta nº 905737, bem como de que a Requisição Orçamentária de Pequeno Valor - ROPV (f. 304), nesta data (10/09/2024), corresponde ao valor de R$ 12.668,22 (f. 340)

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:48

Juntada de Informações

10/09/2024, 15:38

Documento Digitalizado

10/09/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:44

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:48

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:35

Juntada de Ofício

13/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:14

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:09

Informação do Sistema

08/08/2023, 16:04

Juntada de Ofício

03/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 12:12

Documento Digitalizado

28/07/2023, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

14/07/2023, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:18

Prazo em Curso

12/07/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 13:39

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:38

Documento Digitalizado

23/06/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 18:44

Prazo em Curso

16/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 23:04

Emissão da Relação

14/03/2023, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2023, 11:01

Proferida decisão interlocutória

04/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:31

Cobrança exaurida no GECOF

19/08/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:44

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 20:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 23:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2022, 23:06

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 02:03

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 19:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:46

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/01/2022, 07:52

Emissão da Relação

17/01/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 18:46

Recebida petição inicial

12/01/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:04

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 22:03

Conclusos para despacho

29/09/2021, 22:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

02/07/2021, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/07/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/07/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 07:22

Emissão da Relação

15/12/2020, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 14:56

Prazo em Curso

18/06/2020, 14:54

Documento Digitalizado

18/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 14:21

Prazo em Curso

23/01/2020, 13:08

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:06

Prazo em Curso

04/07/2019, 14:53

Transitado em Julgado em data

04/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:00

Prazo em Curso

27/03/2019, 14:46

Documento Digitalizado

27/03/2019, 14:45

Documento Digitalizado

27/03/2019, 14:45

Documento Digitalizado

18/03/2019, 18:43

Documento Digitalizado

18/03/2019, 18:39

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2019, 16:16

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

11/03/2019, 15:48

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 15:46

Juntada de Ofício

07/03/2019, 15:43

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

22/02/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2019, 15:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2018, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2018, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2018, 16:30

Emissão da Relação

14/09/2018, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/09/2018, 16:12

Autos preparados para expedição

26/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 13:56

Emissão da Relação

13/07/2018, 13:35

Documento Digitalizado

10/07/2018, 15:20

Documento Digitalizado

10/07/2018, 15:20

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 15:02

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2018, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2018, 15:30

Expedição em análise para assinatura

02/07/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 17:45

Julgado procedente o pedido

29/06/2018, 17:44

Registro de Sentença

29/06/2018, 17:44

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:24

Conclusos para julgamento

18/12/2017, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 08:01

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2017, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 17:11

Documento Digitalizado

14/09/2017, 17:40

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:12

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 13:35

Documento Digitalizado

01/09/2017, 13:35

Documento Digitalizado

01/09/2017, 13:35

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

14/08/2017, 16:19

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 14:57

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 19:00

Documento Digitalizado

10/07/2017, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 07:03

Prazo em Curso

05/06/2017, 17:51

Documento Digitalizado

05/06/2017, 17:51

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 12:33

Prazo em Curso

23/05/2017, 13:31

Expedição de Carta.

23/05/2017, 13:30

Expedição em análise para assinatura

19/05/2017, 17:38

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 13:31

Emissão da Relação

18/05/2017, 13:30

Documento Digitalizado

18/05/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 15:07

Expedição de Ofício.

15/05/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

03/05/2017, 15:11

Documento Digitalizado

03/05/2017, 15:08

Documento Digitalizado

18/04/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 18:39

Prazo em Curso

23/03/2017, 16:29

Documento Digitalizado

23/03/2017, 16:26

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 16:21

Expedição em análise para assinatura

06/03/2017, 15:39

Documento Digitalizado

06/03/2017, 14:46

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2017.

24/02/2017, 13:47

Prazo em Curso

03/02/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

23/01/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 13:04

Emissão da Relação

19/01/2017, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 17:58

Despacho Saneador

18/01/2017, 17:58

Conclusos para decisão

26/07/2016, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

09/07/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2016, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2016, 21:00

Prazo em Curso

23/06/2016, 11:28

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 13:15

Emissão da Relação

20/06/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2016, 10:31

Prazo em Curso

25/05/2016, 17:58

Documento Digitalizado

25/05/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 13:38

Prazo em Curso

16/05/2016, 13:58

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 16:41

Juntada de Ofício

10/05/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 11:17

Conclusos para despacho

15/04/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 11:51

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 09:22

Interlocutória

•04/02/2023, 11:01

Despacho

•12/01/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:25

Sentença

•29/06/2018, 17:44

Interlocutória

•18/01/2017, 17:58

Despacho

•10/05/2016, 11:17