Embargos de Declaração Cível 0801643-16.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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MARIA ORLINDA AZEVEDO DE SOUSA

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRÜGER

OAB/MS 14369·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

OAB/MS 11963·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 07:53

Certidão de Baixa

25/07/2025, 07:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 11:34

Certidão

16/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/07/2025, 06:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/07/2025, 06:21

Certidão

06/07/2025, 06:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/07/2025, 07:36

Certidão

03/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 07:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 05:16

Publicação

02/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 07:53

Certidão de Baixa

25/07/2025, 07:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/07/2025, 11:34

Certidão

16/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:53

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 15:25

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14/07/2025, 11:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/07/2025, 06:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/07/2025, 06:21

Certidão

06/07/2025, 06:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/07/2025, 07:36

Certidão

03/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 07:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 05:16

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 08:26

Julgamento Virtual Finalizado

30/06/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2025, 04:13

Publicação

26/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2025, 16:01

Incluído em pauta para 25/06/2025 03:33:51 local.

25/06/2025, 15:33

Certidão

25/06/2025, 00:59

Certidão de Publicação - DJE

25/06/2025, 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/06/2025, 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/06/2025, 00:58

Publicação

25/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:11

Processo Dependente Iniciado

24/06/2025, 08:11