Procedimento Comum Cível 0802531-07.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:03

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

27/01/2026, 05:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:43

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 19:23

Sentença

•06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:03

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

27/01/2026, 05:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2025, 16:29

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:16

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:05

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:11

Transferência de Processo - Saída

16/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2025, 15:14

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 09:48

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:41

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:33

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:34

Registro de Sentença

06/03/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:56

Informação do Sistema

18/12/2024, 08:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joceane Batista da Silva Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da autora para apresentar os orçamentos para realização da cirurgia na rede particular em 15 dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802531-07.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 15:08

Juntada de Mandado

28/10/2024, 14:59

Juntada de NULL

28/10/2024, 14:59

Juntada de NULL

16/10/2024, 18:31

Juntada de Mandado

16/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:30

Documento Digitalizado

07/10/2024, 15:13

Juntada de NULL

07/10/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 08:15

Juntada de Mandado

13/09/2024, 18:56

Juntada de NULL

13/09/2024, 18:56

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Joceane Batista da Silva Santos - Tópico final da r. decisão de fls 78/83: Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 300, do CPC, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0802531-07.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar ao Município de Paranaíba e ao Estado de Mato Grosso do Sul, que procedam, em 5 (cinco) dias, contados da ciência desta decisão, ao encaminhando da requerente para a unidad

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:48

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 13:39

Juntada de NULL

10/09/2024, 13:34

Juntada de Mandado

10/09/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 10:43

Tutela Provisória

05/09/2024, 10:43

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:22

Juntada de Mandado

19/08/2024, 16:13

Juntada de NULL

19/08/2024, 16:13

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:45

Recebidos os Autos do NAT

08/08/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 18:04

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 14:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/07/2024, 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 21:33

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 18:15

Despacho

•04/10/2024, 18:35

Interlocutória

•05/09/2024, 10:43

Despacho

•02/08/2024, 11:17

Interlocutória

•29/07/2024, 21:33