Procedimento Comum Cível 0803012-81.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 519.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:44

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 20:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 20:56

Transitado em Julgado em data

18/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(432)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:44

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 18:58

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 20:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 20:56

Transitado em Julgado em data

18/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:21

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:39

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 11:23

Prazo em Curso

17/06/2025, 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/06/2025, 21:32

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

16/05/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:20

Registro de Sentença

13/05/2025, 20:20

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 20:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:54

Manifestação do Ministério Público

23/12/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 10:34

Prazo em Curso

13/11/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hildirene Rodrigues da Silva, Elias da Silva Coelho - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Reginaldo Cesar Trevisan - Dragão Transportes - Intimação do denunciado à lide Tokio Marine Seguradora S/A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais. Intimação - ADV: Andrea Sallum Congro (OAB 10165/MS), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0803012-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais

09/11/2024, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:06

Prazo em Curso

18/10/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hildirene Rodrigues da Silva, Elias da Silva Coelho - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Reginaldo Cesar Trevisan - Dragão Transportes - Intimação da requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorais finais. Intimação - ADV: Andrea Sallum Congro (OAB 10165/MS), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0803012-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Memoriais

15/10/2024, 06:50

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 06:40:27, 3ª Vara Cível.

23/09/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Hildirene Rodrigues da Silva, Elias da Silva Coelho - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Reginaldo Cesar Trevisan - Dragão Transportes - Despacho de fls. 796. "Vistos etc. Considerando a data da audiência, o requerimento retro será nea apreciado, caso efetivamente necessário. Intimem-se." Intimação - ADV: Andrea Sallum Congro (OAB 10165/MS), Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0803012-81.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2024, 03:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:06

Juntada de NULL

27/08/2024, 17:04

Juntada de Mandado

27/08/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:16

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:55

Juntada de NULL

16/07/2024, 17:46

Juntada de Mandado

16/07/2024, 17:46

Juntada de NULL

16/07/2024, 17:46

Juntada de Mandado

16/07/2024, 17:46

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:24

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2024, 14:24

Manifestação do Ministério Público

23/05/2024, 14:24

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:45

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:40

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:40

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:40

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2024, 13:08

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 02:15:00, 3ª Vara Cível.

23/05/2024, 13:06

Prazo em Curso

23/05/2024, 07:38

Manifestação do Ministério Público

20/05/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 13:06

Prazo em Curso

16/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:21

Prazo em Curso

23/04/2024, 19:59

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2024, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 18:02

Despacho Saneador

19/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:20

Prazo em Curso

05/12/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:51

Documento Digitalizado

13/11/2023, 13:38

Documento Digitalizado

13/11/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:13

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:32

Documento Digitalizado

03/10/2023, 17:31

Prazo em Curso

21/09/2023, 04:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2023, 17:25

Manifestação do Ministério Público

20/09/2023, 17:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

19/09/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 06:50:40, 3ª Vara Cível.

19/09/2023, 18:50

Emissão da Relação

19/09/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:18

Despacho Saneador

19/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:31

Prazo em Curso

18/09/2023, 03:37

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:50

Juntada de Certidão

14/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:50

Juntada de Mandado

29/08/2023, 12:30

Juntada de NULL

29/08/2023, 12:30

Juntada de Mandado

29/08/2023, 12:30

Juntada de NULL

29/08/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:48

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 05:09

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 20:41

Emissão da Relação

11/07/2023, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 18:47

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:45

Prazo em Curso

07/06/2023, 21:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/06/2023, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:20

Prazo em Curso

29/05/2023, 03:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:35

Prazo em Curso

17/05/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 16:01

Manifestação do Ministério Público

16/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2023, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 12:37

Prazo em Curso

03/05/2023, 04:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 03:58

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:34

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:48

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:48

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:48

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:47

Expedição de Carta.

02/05/2023, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:00

Emissão da Relação

28/04/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 04:15:00, 3ª Vara Cível.

28/04/2023, 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 03:39:47, 3ª Vara Cível.

28/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2023, 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2023, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2023, 19:36

Manifestação do Ministério Público

07/03/2023, 19:36

Documento Digitalizado

07/03/2023, 15:42

Prazo em Curso

07/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2023, 12:35

Emissão da Relação

07/03/2023, 12:32

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 03:20:00, 3ª Vara Cível.

06/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 18:50

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:07

Documento Digitalizado

30/01/2023, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 14:18

Documento Digitalizado

30/01/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 15:21

Prazo em Curso

10/01/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:28

Documento Digitalizado

16/12/2022, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 16:15

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2022, 16:14

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:14

Emissão da Relação

16/12/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 15:26

Despacho Saneador

16/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:36

Documento Digitalizado

16/12/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:04

Emissão da Relação

15/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:05

Juntada de Mandado

30/11/2022, 15:59

Juntada de NULL

30/11/2022, 15:59

Juntada de Mandado

30/11/2022, 15:59

Juntada de NULL

30/11/2022, 15:59

Prazo em Curso

16/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2022, 13:38

Manifestação do Ministério Público

10/11/2022, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:44

Prazo em Curso

09/11/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2022, 13:46

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 13:43

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:32

Documento Digitalizado

06/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 19:36

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:24

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/07/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:18

Processo Desarquivado

13/07/2022, 12:17

Processo Desarquivado

13/07/2022, 12:17

Juntada de Ofício

13/07/2022, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 11:55

Arquivado Provisoriamente

14/06/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 14:23

Manifestação do Ministério Público

12/05/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2022, 16:49

Emissão da Relação

09/05/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 15:30

Despacho Saneador

09/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:35

Juntada de Ofício

09/05/2022, 12:31

Informação do Sistema

03/05/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2022, 10:11

Emissão da Relação

18/04/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 18:02

Despacho Saneador

13/04/2022, 18:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:53

Prazo em Curso

05/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:45

Documento Digitalizado

23/03/2022, 12:20

Prazo em Curso

22/03/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 11:14

Emissão da Relação

18/03/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:47

Decisão de Saneamento e Organização

17/03/2022, 18:47

Juntada de Ofício

14/02/2022, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:21

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 09:50

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

17/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2021, 22:35

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2021, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 07:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:15

Emissão da Relação

17/09/2021, 17:15

Expedição de Carta.

17/09/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 13:29

Recebida petição inicial

12/08/2021, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 20:52

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2021, 12:06

Prazo em Curso

28/07/2021, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 18:33

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

28/06/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 18:10

Despacho Saneador

25/06/2021, 18:10

Prazo em Curso

25/06/2021, 17:24

Expedição de Carta.

25/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:29

Informação do Sistema

08/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:46

Prazo em Curso

12/05/2021, 13:47

Expedição de Carta.

12/05/2021, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 06:51

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 16:42

Emissão da Relação

11/05/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 15:07

Despacho Saneador

11/05/2021, 15:06

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:21

Informação do Sistema

10/05/2021, 15:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2021, 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 08:52

Despacho

•23/04/2026, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 18:34

Despacho

•23/04/2026, 18:34

Acórdão

•23/04/2026, 18:30

Despacho

•23/04/2026, 18:30

Sentença

•13/05/2025, 20:20

Despacho

•10/09/2024, 19:31

Interlocutória

•19/04/2024, 18:02

Interlocutória

•19/09/2023, 17:18

Despacho

•11/07/2023, 18:47

Interlocutória

•16/12/2022, 15:26

Despacho

•14/07/2022, 14:11

Interlocutória

•09/05/2022, 15:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/04/2026, 18:58

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 18:45

Despacho

•23/04/2026, 18:45

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 18:34

Despacho

•23/04/2026, 18:34

Acórdão

•23/04/2026, 18:30

Despacho

•23/04/2026, 18:30

Sentença

•13/05/2025, 20:20

Despacho

•10/09/2024, 19:31

Interlocutória

•19/04/2024, 18:02

Interlocutória

•19/09/2023, 17:18

Despacho

•11/07/2023, 18:47

Interlocutória

•16/12/2022, 15:26

Despacho

•14/07/2022, 14:11

Interlocutória

•09/05/2022, 15:30

Interlocutória

•13/04/2022, 18:02

Interlocutória

•17/03/2022, 18:47

Despacho

•12/08/2021, 20:52

Interlocutória

•25/06/2021, 18:10

Interlocutória

•11/05/2021, 15:06