Apelação Cível 0803012-81.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 519.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

HILDIRENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS DA SILVA COELHO

CPF

Autor

REAL SEGUROS S/A

Terceiro

REGINALDO CESAR TREVISAN

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SALLUM CONGRO

OAB/MS 10165·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GONKISHI BERNARDES SHIMOURA

OAB/MS 29016·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA DE SANTANA LOPES

OAB/MS 28980·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA

OAB/MS 21478·CPF·Representa: Réu

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/MS 26447·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HILDIRENE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIAS DA SILVA COELHO

CPF

Autor

REAL SEGUROS S/A

Terceiro

REGINALDO CESAR TREVISAN

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

23/04/2026, 20:55

Recurso Eletrônico Baixado

23/04/2026, 20:55

Baixa Definitiva

23/04/2026, 20:53

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Todas as movimentações(172)

Certidão

23/04/2026, 20:55

Recurso Eletrônico Baixado

23/04/2026, 20:55

Baixa Definitiva

23/04/2026, 20:53

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 18:45

Despacho

•23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:45

Juntada de tipo_de_documento

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:45

Juntada de Acórdão

23/04/2026, 18:45

Juntada de Acórdão

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:44

Juntada de tipo_de_documento

23/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:44

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:44

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Juntada de Acórdão

23/04/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:34

Juntada de tipo_de_documento

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:34

Juntada de Acórdão

23/04/2026, 18:34

Juntada de Acórdão

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:34

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:34

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:33

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:33

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 18:31

Juntada de tipo_de_documento

23/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:30

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2025, 11:34

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2025, 11:30

Incidente em Processamento

11/12/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 01:20

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 01:20

Juntada de tipo_de_documento

10/12/2025, 01:20

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 01:20

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2025, 10:54

Incidente em Processamento

02/10/2025, 12:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/09/2025, 14:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/09/2025, 13:34

Certidão

26/09/2025, 13:34

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:33

Certidão

26/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 13:33

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/09/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:06

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 14:46

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 11:07

Não-Provimento

24/09/2025, 11:07

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:09:30 local.

17/09/2025, 07:09

Incluído em pauta para 08/09/2025 11:47:30 local.

08/09/2025, 11:47

Incluído em pauta para 05/09/2025 04:01:15 local.

05/09/2025, 16:01

Inclusão em Pauta

01/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:08

Certidão

27/07/2025, 00:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/07/2025, 05:10

Certidão

25/07/2025, 05:10

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 03:47

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 15:46

Certidão

16/07/2025, 15:33

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:40

Certidão

14/07/2025, 01:17

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/07/2025, 01:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/07/2025, 01:17

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:08

Distribuído por prevenção

11/07/2025, 12:08

Processo Cadastrado

11/07/2025, 10:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

11/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 18:34

Despacho

•23/04/2026, 18:34

Acórdão

•23/04/2026, 18:30

Despacho

•23/04/2026, 18:30

Acórdão

•24/09/2025, 11:07

Despacho

•16/07/2025, 14:40