Apelação Cível 0803379-37.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

JOSE SANTANA DE MELO

CPF

Autor

JOSE SANTANA DE MELO

CPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

10/03/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

10/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 12:29

Certidão

11/02/2026, 12:29

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:29

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 01:59

Publicação

10/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/02/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 13:17

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 13:03

Todas as movimentações(43)

Certidão

10/03/2026, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

10/03/2026, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

10/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/02/2026, 10:51

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 13:03

Despacho

•07/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 10:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 12:29

Certidão

11/02/2026, 12:29

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:29

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 01:59

Publicação

10/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/02/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 13:17

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 13:03

Não-Provimento

09/02/2026, 13:03

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:11:01 local.

04/02/2026, 07:11

Publicação

26/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

20/01/2026, 13:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/01/2026, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:07

Certidão

18/10/2025, 00:36

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 02:52

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 00:30

Publicação

08/10/2025, 00:01

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 16:45

Certidão

07/10/2025, 16:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:22

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 09:16

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:00

Distribuído por prevenção

07/10/2025, 09:00

Processo Cadastrado

07/10/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2025, 17:46