Embargos de Declaração Cível 0830016-03.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OXINAL OXIGENIO NACIONAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Autor

CORALDINO SANCHES FILHO

OAB/MS 11549·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 10:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:06

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 22:45

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:40

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:24:37 local.

28/01/2026, 07:24

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

17/12/2025, 08:49

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/12/2025, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:43

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 10:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:06

Publicação

02/02/2026, 00:01

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 10:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 22:45

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:40

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:24:37 local.

28/01/2026, 07:24

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

17/12/2025, 08:49

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/12/2025, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:26

Certidão de Publicação - DJE

16/09/2025, 02:26

Publicação

16/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:26

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:57

Processo Dependente Iniciado

12/09/2025, 08:57