Procedimento Comum Cível 0826155-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 140.125,56

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2026, 13:17

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 09:51

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

04/11/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 09:51

Todas as movimentações(202)

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2026, 13:17

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 09:51

Despacho

•06/06/2025, 17:12

21/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

09/01/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 09:51

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

04/11/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:51

Registro de Sentença

04/11/2025, 09:51

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:05

Prazo em Curso

01/07/2025, 22:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:55

Prazo em Curso

12/05/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:25

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:07

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 16:42

Documento Digitalizado

27/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:24

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:43

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:20

Documento Digitalizado

24/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 16:23

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:23

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:22

Documento Digitalizado

21/03/2025, 16:08

Expedição de Carta.

21/03/2025, 12:56

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/03/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:55

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luís Carlos Sartori - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial de f. 939-968. Às providências. Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Julio Abeilard da Silva (OAB 132156/MG), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0826155-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luís Carlos Sartori - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes da manifestação de fls 897/899, que designou perícia para 17/09/2024, às 14h30min, Rua General Odorico Quadros, 37 – Jd. Dos Estados – CEP 79020-260 – CAMPO GRANDE (MS), bem como para apresentar os documentos solicitados. Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Julio Abeilard da Silva (OAB 132156/MG), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0826155-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:02

Prazo em Curso

20/08/2024, 18:42

Documento Digitalizado

20/08/2024, 18:40

Documento Digitalizado

20/08/2024, 18:39

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:14

Documento Digitalizado

20/08/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 06:22

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:56

Prazo em Curso

23/05/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:45

Prazo em Curso

23/04/2024, 01:45

Documento Digitalizado

19/04/2024, 12:23

Documento Digitalizado

17/04/2024, 17:56

Expedição de Carta.

17/04/2024, 12:44

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:51

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:54

Despacho Saneador

30/01/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:01

Processo sobrestado desarquivado

06/11/2023, 11:58

Processo Desarquivado

06/11/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:58

Processo sobrestado - IRDR

17/08/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/07/2022, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2022.

05/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:06

Prazo em Curso

28/01/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

20/01/2022, 12:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2021, 16:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 02:58

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:34

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:16

Expedição de Carta.

22/10/2021, 10:28

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 10:12

Emissão da Relação

22/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2021 04:00:00, 8ª Vara Cível.

15/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:43

Processo sobrestado desarquivado

07/10/2021, 15:43

Outras Decisões

20/08/2021, 14:36

Processo sobrestado - IRDR

13/07/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:48

Emissão da Relação

08/06/2021, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:02

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 07:58

Emissão da Relação

11/02/2021, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 17:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 19:57

Conclusos para despacho

18/01/2021, 06:39

Conclusos para despacho

18/01/2021, 06:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2021, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2021.

15/01/2021, 12:46

Prazo em Curso

24/11/2020, 10:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:36

Emissão da Relação

20/11/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 14:21

Despacho Saneador

19/11/2020, 14:21

Conclusos para despacho

19/11/2020, 00:00

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2020, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2020, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

10/11/2020, 10:50

Prazo em Curso

14/09/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:13

Emissão da Relação

31/08/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 15:10

Despacho Saneador

21/08/2020, 15:09

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:57

Informação do Sistema

19/08/2020, 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2020, 09:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 07:03

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 07:00

Despacho

•25/02/2025, 16:55

Despacho

•06/12/2024, 11:04

Despacho

•19/09/2024, 17:50

Interlocutória

•30/01/2024, 14:54

Interlocutória

•13/05/2022, 14:12

Despacho

•08/10/2021, 10:50

Interlocutória

•20/08/2021, 14:48

Despacho

•16/04/2021, 10:02

Interlocutória

•10/02/2021, 17:58

Interlocutória

•19/11/2020, 14:21

Interlocutória

•21/08/2020, 15:10