Procedimento Comum Cível 0823299-67.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/06/2025, 05:53

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:58

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 23:02

Despacho

•23/05/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/06/2025, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:49

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 16:11

Prazo em Curso

10/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Astrogildo Ojeda - Réu: Banco Panamericano S/A - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 215-223 e 237-264. Intimação - ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0823299-67.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2025, 15:04

Prazo em Curso

11/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Astrogildo Ojeda - Réu: Banco Panamericano S/A - Intimação - ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0823299-67.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE pedido de consignação em pagamento e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos constantes da inicial desta Ação, para: 1) consignar que a comissão de permanência não deverá ser cumulada com os demais encargos e ficará limitada à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos em contrato; 2) afastar a obrigatoriedade da parte autora arcar com o valor atinente à taxa de avaliação do bem (R$ 408,00 - f. 102); e 3) autorizar a restituição de forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, sendo que, quanto aos demais pontos postos em discussão, é de se manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:50

Registro de Sentença

03/12/2024, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão

30/09/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 19:09

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Astrogildo Ojeda - Réu: Banco Panamericano S/A - À vista do contraditório, Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0823299-67.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados às f. 183-185, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/09/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:18

Prazo em Curso

25/04/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:49

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:54

Juntada de Informações

15/01/2024, 14:53

Juntada de Informações

15/01/2024, 14:53

Processo sobrestado desarquivado

15/01/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

12/06/2019, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2019, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 00:39

Suspenso em Cartório

17/08/2018, 15:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 13:25

Emissão da Relação

15/08/2018, 17:47

Documento Digitalizado

15/08/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 16:47

Proferida decisão interlocutória

10/08/2018, 16:47

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 07:50

Prazo em Curso

07/08/2018, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:17

Emissão da Relação

03/08/2018, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2018, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 13:54

Prazo em Curso

09/07/2018, 15:04

Expedição de Carta.

09/07/2018, 13:02

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 12:27

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:30

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 19:07

Emissão da Relação

02/07/2018, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 16:43

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 17:34

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:10

Emissão da Relação

21/06/2018, 16:01

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 13:44

Prazo em Curso

30/05/2018, 15:05

Expedição de Carta.

29/05/2018, 15:36

Expedição em análise para assinatura

29/05/2018, 15:14

Autos preparados para expedição

08/02/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:47

Prazo em Curso

31/01/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:58

Emissão da Relação

30/01/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 15:54

Juntada de Ofício

12/01/2018, 16:19

Conclusos para despacho

22/11/2017, 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2017, 14:36

Juntada de Ofício

06/10/2017, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2017, 16:15

Documento Digitalizado

30/08/2017, 14:15

Prazo em Curso

18/08/2017, 15:32

Expedição de Carta.

17/08/2017, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2017, 13:15

Autos preparados para expedição

14/08/2017, 18:19

Emissão da Relação

14/08/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 18:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2017 02:20:00, 1ª Vara Bancária.

14/08/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 16:44

Tutela Provisória

14/08/2017, 16:44

Conclusos para decisão

02/08/2017, 14:07

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 07:49

Sentença

•03/12/2024, 17:50

Despacho

•03/09/2024, 17:15

Despacho

•16/04/2024, 16:49

Interlocutória

•10/08/2018, 16:47

Despacho

•02/07/2018, 16:44

Despacho

•25/01/2018, 15:54

Interlocutória

•14/08/2017, 16:44