Agravo em Recurso Especial 0854872-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

JOSé AUGUSTO MENDES RACHEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VALERIANO FONTOURA

OAB/MS 6277·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/PR 31726·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/03/2026, 11:24

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:11

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:50

Certidão

29/07/2025, 12:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/07/2025, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 11:11

Certidão

23/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:59

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

05/03/2026, 11:24

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 13:11

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2025, 14:18

29/07/2025, 12:50

Certidão

29/07/2025, 12:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/07/2025, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 11:11

Certidão

23/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:59

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:18

Recurso Especial

21/07/2025, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

18/07/2025, 16:54

Certidão

18/07/2025, 15:33

Prazo em Curso

29/06/2025, 11:49

Certidão

02/06/2025, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 07:59

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 02:45

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2025, 00:16

Publicação

02/06/2025, 00:01

Publicação

02/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 07:16

Remessa à Imprensa Oficial

30/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:39

Processo Dependente Iniciado

29/05/2025, 18:39