Agravo Interno Cível 0800312-14.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

TAIS MOREL

CPF

Autor

ANALICE PADILHA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA TARGAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 18696·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:20

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:20

Certidão Cartorária

01/12/2025, 10:51

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:08

Certidão

14/11/2025, 20:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 20:01

Certidão

14/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:49

Certidão

16/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:20

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:20

Certidão Cartorária

01/12/2025, 10:51

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:08

Certidão

14/11/2025, 20:02

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 13:47

Despacho

•17/07/2025, 16:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 20:01

Certidão

14/11/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:49

Certidão

16/10/2025, 12:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2025, 12:48

Certidão

16/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:47

Certidão

16/10/2025, 11:59

Certidão

16/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 01:26

Publicação

15/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 14:16

Não-Provimento

14/10/2025, 13:47

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

14/10/2025, 10:59

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

14/10/2025, 10:59

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

01/10/2025, 14:00

Certidão

03/09/2025, 11:04

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

03/09/2025, 09:30

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:00

Certidão

21/08/2025, 11:56

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

21/08/2025, 09:30

Publicação

08/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 07/08/2025 02:24:23 local.

07/08/2025, 14:24

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 13:04

Inclusão em Pauta

06/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

28/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:09

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 03:57

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:38

Certidão

26/06/2025, 09:44

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2025, 03:20

Publicação

26/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:05

Certidão

11/05/2025, 03:54

Certidão

11/05/2025, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:21

Certidão

30/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 09:45

Certidão

30/04/2025, 09:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 04:16

Certidão

30/04/2025, 00:20

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/04/2025, 00:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/04/2025, 00:20

Publicação

30/04/2025, 00:01

Publicação

30/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 07:38

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:10

Processo Dependente Iniciado

28/04/2025, 17:10

Despacho

•24/06/2025, 15:50