Agravo em Recurso Especial 0804216-52.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DONIZETE APARECIDO FRANCA

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

LORRAYNI DE CASTRO ROSIN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA AIRES MARANGONI

OAB/MS 28598·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS

OAB/MS 22865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de DONIZETE APARECIDO FRANCA

09/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/09/2025, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2025 e término em 19/09/2025, para DONIZETE APARECIDO FRANCA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/09/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/09/2025

12/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503382282. Publicação prevista para 12/09/2025)

10/09/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/09/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 16:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 16:37

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•04/09/2025, 16:37

-

•04/09/2025, 16:37