Procedimento Comum Cível 0808790-84.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.397,38

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:49

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 19:03

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:31

Prazo em Curso

12/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:49

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:53

Interlocutória

•05/05/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2025, 19:03

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:33

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/05/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 17:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:18

Registro de Sentença

25/03/2025, 18:18

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:45

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco Bradesco S/A - Importante salientar que a causa de pedir apresentada pela parte autora, e que estabelece os limites objetivos da coisa julgada, é no sentido de que não firmou qualquer contrato com a parte ré, o que justificaria o pedido (implícito) de declaração de inexistência de relação jurídica e a pretensão explícita de indenização. Ao impugnar a contestação, a autora trouxe fato novo, inovando a petição inicial, para o fim de aditá-la e ampliar a causa de pedir, argumentando ter havido vício de consentimento na formalização do contrato, sendo que preclusa estava a oportunidade de aditar sem o consentimento da parte ré, conforme prescreve o art. 329, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808790-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o réu para informar se anui ao aditamento da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/12/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:00

Prazo em Curso

04/11/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808790-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 16:01

Prazo em Curso

21/10/2024, 17:54

Expedição de Carta.

21/10/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco Bradesco S/A - Frente ao exposto, Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808790-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Oraide de Fátima Pavão em desfavor de Banco Bradesco S/A. Dispenso a audiência de conciliação, posto que os resultados em demandas desta natureza não têm sido frutíferos. Cite(m)-se e intime(m)-se Banco Bradesco S/A para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contestação, e sendo tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se a prioridade de tramitação à autora. Às providências. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:24

Tutela Provisória

24/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:34

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Oraide de Fátima Pavão - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808790-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de procuração de fl. 14 e a declaração de hipossuficiência de fl. 15 estão sem assinatura. Com a regularização ou o decurso do prazo para manifesta

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:09

Informação do Sistema

16/08/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 19:50

Sentença

•25/03/2025, 18:18

Despacho

•02/12/2024, 16:07

Interlocutória

•24/09/2024, 18:24

Despacho

•16/08/2024, 17:52